Aprenda termos chave de empreendedorismo. Expanda seu vocabulário de negócios e aprimore suas habilidades hoje.
O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) é uma ferramenta que veio para modernizar e facilitar o relacionamento entre os contribuintes e a administração tributária. Dentro do escopo do SPED, temos o EFD-Reinf, ou Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais. Em meio a tantos termos técnicos e siglas, muitos empresários e profissionais ficam confusos. Por isso, preparamos este conteúdo para desmistificar o Reinf e explicar sua importância.
O EFD-Reinf é um dos módulos do SPED, responsável pela escrituração das retenções na fonte, seja ela de trabalhadores, seja sobre negociações com terceiros. Ele abrange, por exemplo, os tributos retidos na fonte por órgãos públicos, empresas privadas ou pagamentos a beneficiários no exterior.
Em outras palavras, "Reinf" é tipo um sistema do governo onde as empresas informam quanto pagaram e quanto de imposto foi retido em certos pagamentos, que não estão ligados à folha de salários. É como se fosse um jeito das empresas dizerem ao governo: "Olha, paguei isso e segurei esse tanto de imposto". E o governo, por sua vez, pode olhar essas informações para conferir se tudo está certinho. Não é uma ferramenta para auditar, mas sim para informar. Porém, é claro, o governo pode usar essas informações para checar se tudo tá conforme as regras.
Leia mais: DIRF: o que é e como fazer?
A criação do Reinf tem como objetivo centralizar as informações e torná-las mais acessíveis para os órgãos fiscais, reduzindo a burocracia, evitando a duplicidade de informações e, principalmente, ampliando o combate à sonegação fiscal.
Dentre as informações prestadas pelo EFD-Reinf, podemos destacar
Estão obrigadas a prestar informações pelo Reinf:
Leia mais: Gestão financeira eficiente: A chave do sucesso para seu negócio
O prazo de entrega da EFD-Reinf 2023 (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais) varia de acordo com o tipo e tamanho do contribuinte.
Lembrando que, caso a data de vencimento recaia em dia não útil, a entrega deverá ser antecipada para o dia útil imediatamente anterior.
No entanto, é importante verificar constantemente as atualizações e normativas publicadas pela Receita Federal, pois mudanças no cronograma e prazos podem ocorrer. Sempre recomendo a consulta ao portal da Receita Federal ou a um contador para garantir que você esteja ciente do prazo atualizado e das últimas obrigatoriedades.
A obrigatoriedade da entrega da EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais) depende da natureza das atividades realizadas pela empresa e de sua classificação tributária. Vamos entender os critérios para saber se sua empresa precisa entregar a EFD-Reinf:
Natureza das Operações: Independentemente da classificação tributária da sua empresa, se ela realizar operações que envolvam retenção de impostos (exceto ISS e ICMS) ou outras operações relacionadas no layout da EFD-Reinf, haverá a necessidade de entrega da escrituração. Isso inclui, por exemplo, retenção na fonte de pagamentos diversos feitos a pessoas jurídicas, retenção previdenciária sobre notas fiscais, entre outras.
Classificação Tributária:
Atividades Específicas: Existem algumas atividades específicas que tornam a empresa obrigada a entregar a EFD-Reinf:
O que fazer?
Avaliação Interna: É essencial que a empresa faça uma avaliação interna, preferencialmente com o auxílio de um contador ou equipe contábil, sobre suas atividades e operações para identificar se há obrigações relacionadas à EFD-Reinf.
Consulte um Contador: Este profissional é o mais indicado para avaliar a necessidade de entrega da EFD-Reinf com base nas atividades e operações realizadas pela empresa.
Fique atento às atualizações: A legislação tributária brasileira é frequentemente atualizada. Assim, mesmo que sua empresa não esteja obrigada agora, essa situação pode mudar. Mantenha-se atualizado e sempre em contato com seu contador.
Em suma, a obrigatoriedade está ligada tanto à classificação tributária da empresa quanto às atividades que ela realiza. A EFD-Reinf é apenas uma das diversas obrigações acessórias exigidas pelo sistema tributário brasileiro, por isso, é fundamental manter a regularidade e a conformidade com todas as exigências fiscais.
Leia mais: Como fazer seu informe de rendimentos de pessoa jurídica
A implementação do Reinf representa uma grande evolução no cenário fiscal brasileiro. Ao proporcionar uma maior transparência nas operações, ele não apenas facilita o trabalho dos profissionais da área contábil, mas também contribui para a redução da sonegação e evasão fiscal.
É fundamental que as empresas estejam atentas às suas obrigações e prazos relacionados ao Reinf, evitando possíveis penalidades. Recomenda-se, ainda, o uso de sistemas de gestão integrada e a capacitação constante da equipe responsável por essa escrituração.
O Reinf é mais uma ferramenta que busca a modernização e a transparência nas relações fiscais, trazendo benefícios tanto para o governo quanto para os contribuintes. Seu entendimento e correta aplicação são essenciais para uma gestão fiscal eficiente e alinhada às exigências legais atuais.
Visando sempre aprimorar a experiência de seus clientes, a InfinitePay tem o compromisso de enviar, automaticamente, o REINF no início de cada mês. Esta é uma das formas que a empresa demonstra sua atenção e cuidado com a conformidade fiscal de seus clientes. E as novidades não param por aí: em breve, esta funcionalidade será ainda mais acessível, estando disponível diretamente no aplicativo e também na conta web, garantindo assim mais praticidade e agilidade para todos.
Nossos clientes têm acesso direto ao arquivo do Reinf na conta digital da InfinitePay. Em apenas 4 passos você tem sua Reinf na mão. Veja:
Veja mais: Venda, emita fichas e faça a gestão de estoque direto pela maquininha
Se está na dúvida sobre como abrir um CNPJ, você veio ao lugar certo. Neste artigo, vamos descomplicar o processo de como abrir um CNPJ, detalhando os passos essenciais, os documentos necessários e algumas dicas práticas para agilizar sua jornada empreendedora. Seja você um pequeno empresário ou autônomo que deseja expandir seus negócios.
Para abrir um CNPJ, primeiro escolha o tipo de empresa (MEI, ME, EI, por exemplo) e o regime tributário. Se for MEI, o processo pode ser feito pelo Portal do Empreendedor. Se for microempresa, um contador é recomendável. Depois, defina a natureza jurídica e as atividades que a empresa realizará, e organize todos os documentos necessários.
Leia mais: Um CNPJ para chamar de seu! As vantagens e o caminho mais fácil para formalizar o seu negócio
Antes de mais nada, você precisa decidir qual tipo de empresa você vai abrir. As opções mais comuns para empreendedores autônomos são:
Ideal para empresas com faturamento anual de até R$ 81.000,00 em 2024
Empresas com faturamento anual superior a R$ 81.000,00 e igual ou inferior a R$ 360.000,00 em 2024.
Empresas com faturamento anual superior a R$ 360.000,00 e igual ou inferior a R$ 4,8 milhões em 2024.
Empresa com dois ou mais sócios, que respondem de forma limitada pelo capital social.
Leia o conteúdo completo sobre Tipos de empresas e descubra qual é a melhor para o seu negócio!
A natureza jurídica define o tipo de empresa que você vai abrir, como Sociedade Limitada, Empresa Individual ou outra. Cada natureza jurídica possui suas próprias características e implicações legais, então é importante pesquisar e escolher a que melhor se encaixa no seu negócio.
A escolha da estrutura legal para sua empresa é uma decisão crucial que impacta diretamente o seu funcionamento, a responsabilidade dos sócios, a tributação e a flexibilidade operacional. É importante analisar diversos fatores antes de tomar essa decisão, garantindo que a estrutura escolhida seja a mais adequada para o seu negócio. Aqui estão alguns dos principais pontos a serem avaliados:
Dependendo da estrutura escolhida, os proprietários podem ser pessoalmente responsáveis pelas dívidas da empresa. Por exemplo, em uma sociedade limitada (Ltda.), os sócios têm sua responsabilidade limitada ao capital social investido, enquanto um Empresário Individual tem responsabilidade ilimitada, incluindo seus bens pessoais.
Cada tipo de estrutura jurídica tem diferentes opções e obrigações tributárias. É fundamental entender qual regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real) se aplica à sua escolha e como isso impactará as finanças da empresa.
Algumas estruturas exigem um capital social mínimo para sua constituição, como a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI). A definição de quanto capital será necessário para iniciar as operações é crucial no planejamento financeiro inicial.
A escolha entre ser um empresário individual ou formar uma sociedade impacta diretamente na gestão e nas operações da empresa. Sociedades podem ter vantagens como maior capacidade de investimento e divisão de responsabilidades, mas também exigem maior formalidade na gestão compartilhada.
Algumas estruturas oferecem mais flexibilidade em termos de gestão e decisões empresariais do que outras. Por exemplo, em uma sociedade anônima, a estrutura é ideal para quem busca captar recursos via mercado de ações, mas vem com exigências regulatórias e operacionais significativas.
O CNAE, sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas, é um código numérico de 7 dígitos que identifica a atividade principal e as atividades secundárias de uma empresa. É um instrumento fundamental para a abertura de um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) e para o funcionamento regular da empresa.
Leia mais: CNAE: o que é e como impacta seu negócio como pequeno empreendedor
Com todas as definições prontas, é hora de preparar a documentação necessária para o registro, incluindo identificação pessoal, comprovante de endereço, entre outros.
O registro na Junta Comercial é obrigatório para empresas que não se encaixam no MEI. O processo pode ser feito online ou presencialmente.
Após registrar seu negócio na Junta Comercial, você poderá obter o CNPJ na Receita Federal.
Por fim, você precisará se inscrever na prefeitura do seu município para obter o Alvará de Funcionamento.
Para iniciar seu próprio CNPJ como Microempreendedor Individual (MEI), siga os seguintes passos:
Leia mais: Passo a passo: Como abrir um MEI sem dúvidas
Para abrir um CNPJ como autônomo, uma das maneiras mais simples é se registrar como Microempreendedor Individual (MEI) no Portal do Empreendedor, se a sua atividade profissional e faturamento se encaixam nos critérios estabelecidos para essa categoria. Com o MEI, você pode iniciar seu cadastro e obter um CNPJ, mantendo à mão seus documentos pessoais como CPF e título de eleitor.
Leia mais: Vendedor autônomo pode ser MEI?
Para abrir uma ME, é necessário preparar alguns documentos para apresentar na Junta Comercial do seu Estado e na Prefeitura. As etapas incluem:
Leia mais: Micro empresa: o que é, como abrir e vantagens
Leia mais: Ltda: O que é e como funciona essa modalidade empresarial
Para se registrar como EI:
Você conhece a conta PJ grátis da InfinitePay? Basta baixar o app e criar sua conta em minutos. Com ela, você pode vender pelo app através do InfiniteTap, link de pagamento, boleto e Pix. E o dinheiro que fica na conta rende sozinho, sem você fazer nada! A InfinitePay nasceu para oferecer a melhor, mais tecnológica e mais justa solução de pagamentos ao empreendedor.
Você também pode se interessar por: Entendendo o score CNPJ: O que é e como consultar
O CNPJ, Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, funciona como a identidade oficial de uma empresa diante do governo e da legislação brasileira. Esse número é composto por uma sequência específica, XX. XXX. XXX/XXXX-XX, indicando a base da empresa, a filial, além de dois dígitos verificadores calculados por um método específico. O CNPJ permite identificar a estrutura e segmentação das empresas.
Sim, uma pessoa que trabalha sob o regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) pode abrir um CNPJ. Não há impedimentos legais que restrinjam um trabalhador com vínculo empregatício formal de registrar e operar uma empresa no Brasil.
Não é obrigatório contratar um contador para abrir um CNPJ, mas muitas pessoas optam por fazê-lo devido à complexidade do processo. A abertura de um CNPJ pode ser realizada pelo próprio empreendedor através do Portal do Empreendedor ou do Portal da Redesim, que são sistemas integrados para a formalização de empresas no Brasil.
Sim, é possível registrar um CNPJ gratuitamente! O processo de abertura de CNPJ na Receita Federal é sempre gratuito, independente do tipo de empresa.
O registro de um CNPJ é crucial para quem deseja empreender formalmente ou necessita emitir notas fiscais como profissional autônomo, abrangendo MEIs, MEs e EPPs.
Abrir um CNPJ é um processo que exige planejamento e atenção aos detalhes. Seguindo os passos descritos neste guia, você estará no caminho certo para formalizar seu negócio de forma correta e segura. Lembre-se de que, dependendo do tipo de atividade e localização da empresa, podem surgir exigências adicionais. Por isso, é recomendável buscar orientação profissional para garantir que todos os procedimentos sejam cumpridos adequadamente.
É fato que o mundo dos negócios e do empreendedorismo possui uma série de termos que não são facilmente reconhecidos por todas as pessoas. Boa parte deles está em inglês e é relacionada a novas tecnologias, vendas, marketing, e áreas afins.
Pensando nisso, trazemos um compilado dos principais termos, aquelas abreviações que todo empreendedor precisa saber do mundo dos negócios e do marketing em geral, para trazer conhecimento e melhorar a performance do seu negócio.
Separamos abaixo alguns termos principais com a letra A:
A InfinitePay é a solução de pagamentos ideal para sua empresa crescer cada vez mais. Faça parte de uma economia onde todo mundo ganha!
O Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) é um dos impostos mais comuns para empreendedores que utilizam maquininha de cartão para recebimento de pagamentos. Mas, afinal, o que é o DARF e como fazer para não errar na hora de pagá-lo?
DARF é a sigla para Documento de Arrecadação de Receitas Federais. É um documento utilizado para o pagamento de tributos federais no Brasil, como imposto de renda, ganhos de capital, contribuições previdenciárias, dentre outros.
Ele é uma forma de comprovar que você quitou suas obrigações fiscais junto à Receita Federal do Brasil.
Existem diversos tipos de DARF, cada um destinado a um tipo específico de tributo. Os principais tipos de DARF são:
O valor do DARF é calculado com base na alíquota do tributo e no valor da base de cálculo. A alíquota e a base de cálculo são definidas para cada tipo de tributo.
É importante ficar atento às datas de vencimento e aos tipos de tributos devidos para evitar problemas fiscais. Consultar um contador ou utilizar as ferramentas disponíveis no site da Receita Federal pode ser de grande ajuda para garantir o correto pagamento do DARF e manter a situação fiscal em dia.
O cálculo do DARF é feito da seguinte forma:
DARF = Aliquota * Base de Cálculo
Por exemplo, se a alíquota do imposto de renda de pessoa física é de 27,5% e a base de cálculo é de R$ 10.000,00, o valor do DARF será de R$ 2.750,00.
Você também pode se interessar:
Para fazer o DARF, é necessário acessar o site da Receita Federal e preencher os campos obrigatórios, como nome, CPF/CNPJ, período de apuração e valor a ser pago. É importante preencher todas as informações corretamente para evitar erros ou multas.
Ao logar na sua conta pelo site da Receita Federal: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br, siga com o passo a passo:
Lembre-se de guardar o comprovante de pagamento para eventuais comprovações futuras.
Se você não pagar o DARF no prazo, você estará sujeito a multas e juros. A multa é de 0,33% por dia de atraso, com limite de 20% do valor do imposto. Os juros são calculados com base na taxa Selic, acrescida de 1%.
Não pagar o DARF do Imposto de Renda pode acarretar em multas e juros, além de tornar o contribuinte inadimplente perante a Receita Federal. Isso pode resultar em restrições, como a impossibilidade de obter certidões negativas, dificuldades para fazer negócios e até mesmo processos judiciais.
O prazo para pagamento do DARF varia de acordo com o tipo de tributo. Por isso, é importante verificar a data de vencimento de cada imposto e realizar o pagamento dentro do prazo para evitar multas e juros.
Leia mais: Calendário fiscal: Entenda as datas
Para pagar o DARF atrasado, você pode emitir o documento no site da Receita Federal ou em uma agência bancária. Você também pode pagar o DARF atrasado pelo internet banking ou pelo aplicativo da Receita Federal.
O DARF é um documento importante para o pagamento de impostos e taxas federais, incluindo aqueles relacionados ao uso de maquininha de cartão. Para evitar problemas, é importante preencher todas as informações corretamente e realizar o pagamento dentro do prazo estabelecido. Fique atento aos prazos e tributos devidos para manter a saúde financeira do seu negócio.