Regime de Competência: Entenda e aplique na sua empresa

Regras fiscais, regras contábeis, informações prestadas ao governo e análise dos demonstrativos são alguns dos pontos de relevância ao se definir qual melhor regime adotar para uma empresa.

Atualmente, existem dois principais: o regime de competência e o regime de caixa. Neste artigo, vamos conhecer, com um pouco mais de detalhes o regime de competência com exemplos práticos e fazer um breve comparativo com o regime de caixa para auxiliar o seu entendimento.

O que são os regimes de uma empresa?

Os regimes são os formatos que determinam o momento em que se deve registrar os acontecimentos de uma empresa: se serão registrados no momento em que ocorrem ou no momento em que são recebidos ou pagos.

O que é regime de competência?

Regime de competência é o formato que define que o registro contábil deve ocorrer no momento em que a receita ou despesa foi realizada, não aguardando seu vencimento, ou seja, o evento será contabilizado independente se o dinheiro já foi recebido ou gasto.

Regime de caixa, por sua vez, realiza o registro no momento do seu recebimento, não realizando nenhum registro prévio quando o fato ocorre e sim quando é recebido ou pago, baseando-se sempre no fluxo do caixa.

Para um melhor entendimento, vamos para a prática:

Imagine que uma Empresa efetuou a venda de uma mercadoria no mês de julho no valor de R$1.000,00 que será recebida em agosto.

No regime de competência, o reconhecimento e registro dessa receita de venda ocorrerá em julho, momento em que de fato a venda aconteceu.

Qual a importância do Regime de Competência?

Com objetivo de padronização, organização e previsibilidade o regime de competência permite que a empresa gere relatórios e demonstrativos com maior clareza auxiliando na tomada de decisão com base no momento em que os fatos ocorreram.

Desta forma, é mais fácil compreender e planejar as despesas que estão por vir e receitas que irão compor o caixa, contribuindo para uma melhor análise e planejamento para uma saúde financeira mais sustentável no médio e longo prazo da organização.

Voltamos a aplicação, na prática, para entender melhor:

Uma empresa realizou uma venda no mês de dezembro e o recebimento ocorrerá somente no ano seguinte, nos meses de janeiro e fevereiro. Realizando o registro pelo regime de competência, a empresa consegue analisar como foi seu desemprenho naquele ano.

Para além da análise de quando esse dinheiro vai entrar no caixa, é possível permitir que os gestores avaliem a performance real daquela empresa em determinado período. Resultando em uma melhor avaliação de dados para a tomada de decisão.

Quem deve optar pelo regime de competência?

Existem empresas que não podem determinar qual será o regime adotado, pois o de competência é obrigatório. Porém, existem casos em que essa questão é opcional, podendo definir se o escolhido será o de caixa ou competência.

Lucro Real: deverá ser considerado, obrigatoriamente, o regime de competência;
Lucro Presumido: Conforme o artigo 13, § 2° da Lei n° 9.718/98, o regime a ser adotado poderá ser o de competência ou o regime de caixa;
Simples Nacional: Conforme o artigo 16 da Resolução CSGN nº 140/2018, o regime a ser adotado poderá a competência ou o regime de caixa.

Entendo quais são os tipos de empresa que podem escolher o regime a ser adotado, o de competência é mais recomendado para empresas que desejam uma visão mais precisa dos seus acontecimentos através dos demonstrativos contábeis. Permitindo uma visão mais completa e precisa da questão econômica e financeira da organização.

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Diferença entre regime de competência e regime de caixa

O regime de competência possui como princípio a padronização que vai identificar a performance econômica da empresa ao longo do tempo, fornecendo uma visão mais precisa do desempenho no curto, médio e longo prazo. Isso facilita a tomada de decisão e a comparação entre os períodos.

Já o regime de caixa, concentra-se a importância do momento presente da empresa, pois seus registros refletem diretamente na disponibilidade do dinheiro naquele instante. Isso permite uma simplificação na contabilização e análise real da disponibilidade financeira do caixa da empresa naquela determinada ocasião.

A tabela abaixo destaca as principais diferenças entre regime de competência e regime de caixa, proporcionando uma compreensão clara de como cada um impacta a contabilidade e a gestão financeira da empresa.

Característica	Regime de Caixa	Regime de Competência
Momento do Registro	Quando o dinheiro é efetivamente recebido ou pago.	Quando a receita ou despesa é incorrida, independentemente do pagamento.
Foco	Movimento real de dinheiro.	Direitos e obrigações adquiridos no período.
Utilização	Controle de fluxo de caixa, pequenas empresas.	Relatórios financeiros, análise de desempenho econômico.
Complexidade	Mais simples e fácil de implementar.	Mais complexo, requer reconhecimento de receitas e despesas quando ocorrem.
Exemplo de Receita	Venda registrada quando o pagamento é recebido.	Venda registrada no momento da transação, mesmo que o pagamento seja posterior.
Exemplo de Despesa	Despesa registrada quando o pagamento é efetuado.	Despesa registrada quando o bem ou serviço é consumido, mesmo que o pagamento seja posterior.
Visão Financeira	Visão limitada às transações de caixa efetivas.	Visão mais completa e precisa da situação financeira e do desempenho econômico.
Legislação	Pode ser usado por pequenas empresas ou para controle interno.	Geralmente exigido para empresas maiores e para relatórios financeiros formais.
Exemplo de Aplicação	Despesa de aluguel registrada no mês em que é paga.	Despesa de aluguel registrada no mês em que é incorrida, mesmo que paga posteriormente.

Qual a melhor opção de regime para uma empresa escolher?

Trazendo um pouco mais para a realidade das empresas brasileiras, normalmente o regime de competência é mais utilizado pelas empresas maiores ou que desejam uma visão mais ampla do negócio e o regime de caixa pelas empresas de menor porte devido à simplicidade na gestão do caixa.

O recomendado é que a empresa analise qual a sua necessidade específica em relação à gestão financeira, análise de relatórios contábeis e conformidade regulatória, pois, como vimos, em alguns casos o regime de competência será obrigatório.

De uma maneira geral e pensando em uma melhor gestão, muitas empresas optam por realizar relatórios com os dois regimes, sendo inclusive o ponto mais indicado por especialistas. Desta forma, a empresa estará munida de toda informação necessária para uma gestão financeira e análise de desempenho real tanto aos acontecimentos quanto ao caixa atual do negócio.

Este artigo tem como intuito orientar sobre informações básicas dos regimes de caixa e de competência, mas o indicado sempre é analisar cada situação com seu contador que dará a orientação completa baseada nas especificidades da sua empresa.