Como abrir um CNPJ? Confira passo a passo completo para abrir o seu negócio

Se está na dúvida sobre como abrir um CNPJ, você veio ao lugar certo. 

Neste artigo, vamos descomplicar o processo de como abrir um CNPJ, detalhando os passos essenciais, os documentos necessários e algumas dicas práticas para agilizar sua jornada empreendedora – seja você um pequeno empresário ou autônomo que deseja expandir seus negócios.

Leia mais: Um CNPJ para chamar de seu! As vantagens e o caminho mais fácil para formalizar o seu negócio

Passo a passo de como abrir um CNPJ

Abrir um CNPJ é uma etapa fundamental para quem deseja formalizar seu negócio no Brasil, permitindo acesso a uma série de benefícios, como emissão de notas fiscais, possibilidade de abrir contas bancárias empresariais, entre outros. 

Confira a seguir os principais passos para dar início ao seu negócio formalmente.

Passo 1: Defina seu tipo de empresa

Antes de mais nada, você precisa decidir qual tipo de empresa você vai abrir. 

Alguns modelos de empresa mais comuns são:

• Microempreendedor Individual (MEI): 

Destinada a empreendedores individuais que faturam até R$ 81 mil por ano, é uma forma simplificada de formalização, com um regime tributário simplificado.

O MEI pode ter apenas um empregado.

• Microempresa (ME): 

Empresas com faturamento anual superior a R$ 81.000,00 e igual ou inferior a R$ 360.000,00. 

Pode ser constituída por um ou mais sócios e pode ter funcionários.

Leia mais: Micro empresa: o que é, como abrir e vantagens

• Empresa de Pequeno Porte (EPP): 

Empresas com faturamento anual superior a R$ 360.000,00 e igual ou inferior a R$ 4,8 milhões.

Também pode ser constituída por um ou mais sócios e possui características semelhantes à ME, porém com um teto de faturamento maior.

• EI (Empresário Individual):

Uma pessoa física que exerce atividade empresarial.

Não há separação jurídica entre o patrimônio pessoal e o da empresa, o que pode aumentar os riscos.

Empresário Individual é uma pessoa que decide abrir um pequeno negócio em seu próprio nome, sem sócios, e com responsabilidade total sobre a empresa – um exemplo seria uma pessoa que decide abrir uma padaria, por exemplo, somente no seu nome.

• EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada):

Forma jurídica que permite ao empresário constituir uma empresa com responsabilidade limitada, sem a necessidade de sócios.

Exige capital social mínimo equivalente a 100 vezes o salário mínimo vigente.

• Sociedade Empresária Limitada (Ltda.): 

Empresa com dois ou mais sócios, onde a responsabilidade dos sócios é limitada ao valor das cotas que eles possuem.

Os sócios compartilham os lucros e prejuízos de acordo com a proporção de suas cotas.

Leia também: O que significa Ltda.?

• Cooperativa:

Uma associação de pessoas com interesses comuns, que visam um objetivo econômico comum, sem fins lucrativos.

Os lucros são divididos entre os cooperados de acordo com a participação de cada um.

• S/A (Sociedade Anônima):

Sociedade onde o capital social é dividido em ações, que podem ser negociadas.

Esse tipo de empresa pode ser de capital aberto (com ações negociadas em bolsa) ou de capital fechado, e a responsabilidade dos acionistas é limitada ao preço das ações que possuem.

Leia o conteúdo completo sobre Tipos de empresas e descubra qual é a melhor para o seu negócio!

Passo 2: Escolha a natureza jurídica

A natureza jurídica é a classificação legal que define como a empresa será tratada perante a lei, incluindo a forma de constituição, as responsabilidades dos sócios ou proprietários, o regime tributário aplicável, entre outros aspectos legais. 

Cada natureza jurídica possui suas próprias características e implicações legais, então é importante pesquisar e escolher a que melhor se encaixa no seu negócio.

O que considerar ao escolher estrutura jurídica da sua empresa?

A escolha da estrutura legal para sua empresa é uma decisão crucial que impacta diretamente no seu funcionamento, a responsabilidade dos sócios, a tributação e a flexibilidade operacional. 

É importante analisar diversos fatores antes de tomar essa decisão, garantindo que a estrutura escolhida seja a mais adequada para o seu negócio.

 Aqui estão alguns dos principais pontos a serem avaliados:

Responsabilidade legal: 

Dependendo da estrutura escolhida, os proprietários podem ser pessoalmente responsáveis pelas dívidas da empresa. 

Por exemplo, em uma sociedade limitada (Ltda.), os sócios têm sua responsabilidade limitada ao capital social investido, enquanto um Empresário Individual tem responsabilidade ilimitada, incluindo seus bens pessoais.

Regime tributário: 

Cada tipo de estrutura jurídica tem diferentes opções e obrigações tributárias. 

A escolha do regime tributário é uma decisão importante e depende de vários fatores, incluindo o faturamento anual da empresa, a atividade desenvolvida, a margem de lucro e os custos operacionais. 

Veja como se aplicam os três principais regimes tributários do Brasil para diferentes tipos de empresas:

1. Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime simplificado de tributação, onde todos os impostos federais, estaduais e municipais são recolhidos em uma única guia (DAS). 

Ele possui uma alíquota progressiva, baseada no faturamento anual da empresa e na atividade exercida.

Quem Pode Optar:

• Microempresa (ME): Faturamento até R$ 360 mil por ano.
• Empresa de Pequeno Porte (EPP): Faturamento entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões por ano.
• MEI (Microempreendedor Individual) também faz parte do Simples Nacional, com regras mais simplificadas.

2. Lucro Presumido

O regime de Lucro Presumido é uma forma de tributação simplificada para empresas que têm uma margem de lucro presumida estabelecida pela Receita Federal. 

A tributação é calculada com base em uma presunção do lucro, que varia conforme o setor de atuação (por exemplo, serviços ou comércio).

Quem Pode Optar:

• Empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões.
• É indicado para empresas que têm uma margem de lucro alta e cujos custos são baixos, pois a base de cálculo do imposto é presumida e não leva em consideração os custos efetivos da empresa.

3. Lucro Real

No regime de Lucro Real, os impostos são calculados sobre o lucro líquido da empresa, após todas as deduções permitidas (despesas operacionais, custos, entre outros). 

Isso torna o Lucro Real o regime mais complexo e detalhado.

Quem Pode Optar:

• É obrigatório para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões por ano, instituições financeiras e empresas que exercem atividades específicas.
• Empresas com margens de lucro baixas ou variáveis, que precisem aproveitar deduções para reduzir a base de cálculo dos tributos.

Capital social: 

Algumas estruturas exigem um capital social mínimo para sua constituição, como a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI). 

A definição de quanto capital será necessário para iniciar as operações é crucial no planejamento financeiro inicial.

Número de sócios: 

A escolha entre ser um empresário individual ou formar uma sociedade impacta diretamente na gestão e nas operações da empresa. 

Sociedades podem ter vantagens como maior capacidade de investimento e divisão de responsabilidades, mas também exigem maior formalidade na gestão compartilhada.

Flexibilidade operacional e administrativa: 

Algumas estruturas oferecem mais flexibilidade em termos de gestão e decisões empresariais do que outras. 

Por exemplo, em uma sociedade anônima, a estrutura é ideal para quem busca captar recursos via mercado de ações, mas vem com exigências regulatórias e operacionais significativas.

Passo 3: Definição do CNAE

O CNAE, sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas, é um código numérico de 7 dígitos que identifica a atividade principal e as atividades secundárias de uma empresa. 

É um instrumento fundamental para a abertura de um CNPJ e para o funcionamento regular da empresa.

Funções do CNAE:

• Identificar a atividade econômica da empresa:  CNAE permite que os órgãos governamentais e a sociedade em geral saibam qual é o ramo de atuação da empresa.
• Definir a tributação da empresa: o CNAE é usado para definir o regime tributário da empresa, ou seja, quais impostos ela deve pagar e como deve calculá-los.
• Emitir notas fiscais: o CNAE é obrigatório para a emissão de notas fiscais.
• Obter licenças e alvarás: o CNAE pode ser necessário para obter licenças e alvarás de funcionamento.

Como definir o CNAE para sua empresa

1. Acesse o site do Concla IBGE
2. Escolha o código CNAE mais adequado: leia atentamente a descrição de cada código para ter certeza de que ele se aplica à sua atividade.
3. Verifique as atividades secundárias: você também pode escolher atividades secundárias para sua empresa, desde que sejam compatíveis com a atividade principal.

Leia mais: CNAE: o que é e como impacta seu negócio como pequeno empreendedor

Passo 4: Reunião dos documentos necessários

Com todas as definições prontas, é hora de preparar a documentação necessária para o registro, incluindo identificação pessoal, comprovante de endereço, entre outros.

Documentos básicos

• Documento de identificação dos sócios: RG, CPF e comprovante de residência.
• Certidões: certidão de nascimento ou casamento dos sócios.
• Comprovante de endereço da empresa: contrato de aluguel, escritura do imóvel ou IPTU.
• Nome empresarial: consulta de viabilidade de nome empresarial.

Documentos específicos

• Sociedade Limitada (Ltda.): contrato social.
• Empresário Individual (EI): requerimento de Empresário Individual.
• Microempreendedor Individual (MEI): declaração de Cadastramento do MEI.

Outros documentos

• Procuração: se você não for abrir a empresa pessoalmente, precisará de uma procuração.
• Alvará de funcionamento: exigido pela prefeitura municipal.
• Licenciamento ambiental: exigido para empresas que impactam o meio ambiente, como indústrias e construção civil.
• Certidões negativas: certidão negativa de débitos da Receita Federal, Certidão negativa de débitos do INSS, Certidão negativa de débitos do FGTS, Certidão negativa de débitos do Tribunal de Justiça.

Passo 5: Registre seu negócio na Junta Comercial

O registro na Junta Comercial é obrigatório para empresas que não se encaixam no MEI. O processo pode ser feito online ou presencialmente.

Processo online de registro na Junta Comercial

1. Acesse o site da Junta Comercial:some text
   • Cada estado tem seu próprio site para a Junta Comercial. Procure o site da Junta Comercial do seu estado, como a JUCESP (São Paulo), JUCEMG (Minas Gerais), entre outras.
2. Preencha a Ficha de Cadastro Nacional (FCN):some text
   • Dentro do portal, procure pelo serviço de abertura de empresa e preencha a Ficha de Cadastro Nacional (FCN) com todas as informações solicitadas sobre o tipo de empresa que você está abrindo, os sócios e as atividades que ela vai realizar.
3. Documentos necessários:some text
   • Você precisará enviar documentos digitalizados, como:some text
     • RG e CPF dos sócios;
     • Comprovante de endereço;
     • Contrato social (um documento que descreve a estrutura da empresa e quem são os sócios, se for o caso);
     • Certidão de casamento (se aplicável).
4. Gerar e pagar as taxas:some text
   • O site vai gerar um DARE (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais) ou Guia de Recolhimento. Pague a taxa de registro, que varia de acordo com o estado.
5. Envio e assinatura digital:some text
   • Após o preenchimento e envio dos documentos, será solicitado que você ou os sócios assinem digitalmente o processo. Para isso, é necessário ter um certificado digital (um tipo de assinatura eletrônica).
6. Análise e aprovação:some text
   • A Junta Comercial vai analisar os documentos e, se estiver tudo certo, aprovar o registro da empresa. Você receberá o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresa) e o CNPJ da Receita Federal.
7. Baixar os documentos finais:some text
   • Após a aprovação, você poderá baixar o documento que comprova que sua empresa foi registrada e o número do CNPJ.

Processo presencial de registro na Junta Comercial

1. Vá à Junta Comercial do seu estado:some text
   • Procure a Junta Comercial mais próxima da sua cidade. Normalmente, é preciso agendar o atendimento antes, então verifique no site da Junta Comercial do seu estado.
2. Preencha a Ficha de Cadastro Nacional (FCN):some text
   • No local, você vai precisar preencher um formulário chamado Ficha de Cadastro Nacional (FCN). Essa ficha contém informações sobre sua empresa, como o nome, endereço e atividade que vai exercer.
3. Leve os documentos necessários:some text
   • Assim como no processo online, você vai precisar levar os seguintes documentos:some text
     • Cópias do RG e CPF dos sócios;
     • Comprovante de endereço;
     • Contrato social, que descreve a sociedade e as regras da empresa;
     • Outros documentos, dependendo do tipo de empresa que você quer abrir.
4. Pague as taxas:some text
   • A Junta Comercial vai gerar uma guia de pagamento. Vá a um banco ou lotérica e pague as taxas de registro da empresa.
5. Entrega dos documentos:some text
   • Depois de pagar, volte à Junta Comercial e entregue todos os documentos preenchidos e a guia de pagamento. O atendente vai revisar tudo e dar andamento ao processo.
6. Aguarde a análise:some text
   • A Junta Comercial vai verificar os documentos. Esse processo pode levar alguns dias. Se tudo estiver certo, você vai receber o NIRE e a autorização para obter o CNPJ na Receita Federal.
7. Receba o CNPJ:some text
   • Com o registro aprovado, a Junta Comercial já faz o cadastro na Receita Federal, e você receberá o CNPJ da sua empresa.

Passo 6: Inserindo-se na prefeitura

Com o CNPJ da sua empresa em mãos, você precisará se inscrever na prefeitura do seu município para obter o Alvará de Funcionamento, que é a autorização dada pela prefeitura do seu município para que você possa operar em um determinado local. 

Veja o passo a passo de como obter o alvará online:

1. Acesse o site da prefeitura do seu município:

Entre no site da prefeitura de sua cidade e procure pela área destinada ao Alvará de Funcionamento ou ao Licenciamento de Empresas. Muitas cidades têm um portal específico para esse tipo de serviço, como o Via Rápida Empresa (em alguns estados) ou o REDESIM (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas).

2. Faça o cadastro:

Se ainda não tem, crie um cadastro no portal da prefeitura. Esse cadastro geralmente pede dados pessoais e os dados da sua empresa, como CNPJ, endereço e atividade.

3. Preencha o formulário de solicitação:

Você vai encontrar um formulário de solicitação de alvará de funcionamento. Preencha com as informações da sua empresa, como endereço, tipo de atividade econômica (CNAE), área utilizada, etc.

4. Envie os documentos necessários:

Geralmente, você precisará enviar os seguintes documentos digitalizados:

• CNPJ da empresa;
• Contrato social (se aplicável);
• Comprovante de endereço do local onde o negócio funcionará;
• Documentos pessoais (RG e CPF dos sócios);
• Laudo do Corpo de Bombeiros (para atividades de risco ou locais com grande circulação de pessoas);
• Eventuais autorizações específicas (como licenças sanitárias, ambientais, dependendo da atividade).

5. Pague a taxa:

Após preencher tudo, será gerada uma guia para pagamento da taxa de alvará. O valor dessa taxa varia de acordo com o município e o tipo de atividade.

6. Aguarde a análise:

Após o envio da documentação e o pagamento da taxa, a prefeitura fará a análise do seu pedido. Em alguns casos, pode ser feita uma vistoria no local para garantir que o estabelecimento está dentro das normas de segurança e higiene.

7. Receba o alvará:

Se tudo estiver de acordo, a prefeitura emitirá o Alvará de Funcionamento. Você poderá baixar o documento diretamente pelo site e deverá mantê-lo disponível no local de funcionamento do seu negócio.

Você também pode se interessar por: Entendendo o score CNPJ: o que é e como consultar

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