Guia completo da Tabela do Simples Nacional com cálculos

Administrar uma empresa no Brasil pode ser uma tarefa complexa, especialmente quando se trata de cumprir as obrigações fiscais. O Simples Nacional surge como uma solução eficiente para simplificar a vida dos micro e pequenos empresários, oferecendo um regime tributário unificado e facilitado.

Criado para reduzir a burocracia e os custos envolvidos na gestão fiscal, o Simples Nacional consolidou o recolhimento de diversos impostos em uma única guia, permitindo que os empreendedores foquem no crescimento e desenvolvimento de seus negócios.

Neste artigo, exploraremos em detalhes o que é o Simples Nacional, quem pode optar por este regime, as tabelas e alíquotas aplicáveis, e como calcular os tributos devidos.

O que é Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime tributário criado com objetivo de simplificar e facilitar a parte fiscal e as burocracias de uma empresa em relação aos demais regimes. Para isso, unificou-se o recolhimento de 8 impostos [IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição Patronal para a Seguridade Social destinada à Previdência Social (CPP)] em uma única guia. 

Além dessa unificação de impostos em uma única guia, a legislação do Simples Nacional instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, estabelecendo um conjunto de tratamentos diferenciados não somente na esfera fiscal e tributária, mas também em demais segmentos empresariais como trabalhista, jurídico, empresarial, entre outros. 

Quem pode optar pelo Simples Nacional? 

Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas e empresas de pequeno porte, ou seja, empresas que possuem a Receita Bruta acumulada no ano anterior de até R$ 4,8 milhões e que possuam atividades permitidas nas tabelas e anexos deste Regime Especial Unificado. 

Tabelas Simples Nacional 

Apesar de ser um Regime Unificado e com objetivo de simplificar a esfera fiscal das empresas optantes, o Simples Nacional possui regras, alíquotas e partilhas que são todas separadas por tabelas. 

São cinco tabelas existentes elencadas por anexos com objetivo de enquadrar e segregar determinados tipos de serviços e segmentos. Dentro de cada anexo, existem faixas de faturamento e suas respectivas alíquotas. 

Portanto, todo empreendedor deverá consultar em que tabela a atividade do estabelecimento (CNAE) estará classificada para que o cálculo do Simples Nacional seja realizado. 

As alíquotas do Simples Nacional são separadas por faixas conforme o Faturamento referente aos últimos 12 meses da empresa. Elas foram estipuladas com base em um princípio chamado princípio da progressividade, ou seja, o valor das alíquotas vai variando conforme a progressividade do faturamento da empresa, sendo proporcional sempre ao rendimento dos últimos 12 meses. 

Anexo I – Comércio 

Anexo II – Indústria

Anexo III - Receitas de locação de bens móveis e de prestação de serviços

Anexo IV - Receitas decorrentes da prestação de serviços

Anexo V – Receitas decorrentes da prestação de serviços

_{Obs: Existem particularidades em relação às atividades contidas neste anexo.}

Cálculo dos tributos devidos no Simples Nacional 

O primeiro passo é a identificação da faixa na qual a empresa está enquadrada. Esse cálculo é feito baseado na Receita Bruta (valor total das vendas ou prestações de serviço, descontados cancelamentos, devoluções e descontos incondicionais concedidos) dos últimos doze meses.

Essa informação, em conjunto com a atividade, serve para análise nas tabelas anteriores a fim de identificar a faixa, a alíquota nominal e a parcela a deduzir.

Após essa identificação, parte-se para o cálculo da alíquota efetiva, ou seja, o percentual que de fato você pagará de imposto. Para isso, aplica-se a seguinte fórmula:

Vamos para um exemplo prático: 

Empresa do segmento de comércio com Receita Bruta acumulada nos doze meses anteriores de R$ 250.000,00. Dito isso, identificamos que a empresa é comércio e está presente no Anexo I e o faturamento de R$ 250.000,00 em sua segunda faixa, trazendo uma alíquota nominal de 7,30% e parcela a deduzir de R$ 5.940,00.

Após identificada sua classificação em relação ao anexo e respectiva faixa, vamos para o cálculo da alíquota efetiva do Simples Nacional:

Obs.: para transformar em percentual, basta multiplicar por 100

Descobrimos, assim, a alíquota efetiva do Simples Nacional para este exemplo de 4,924%.

Qual valor do Simples Nacional devido neste exemplo?

Simulando que a empresa faturou este mês R$ 20.000,00, assim, o valor do Simples Nacional devido é de:

Em casos de início de atividade, as empresas não vão conseguir identificar a Receita Bruta acumulada dos últimos doze meses, pelo fato da empresa estar sendo iniciada. Nestes casos, a Receita Bruta deverá ser calculada proporcionalmente em função do número de meses em que a empresa está em atividade.

Vale a pena optar pelo Simples Nacional?

Simplificar e unificar a gestão tributária de uma empresa pode proporcionar diversos benefícios no cotidiano do empreendedor e para a saúde organizacional e financeira da empresa. Entretanto, é sempre importante realizar um planejamento tributário para de fato entender qual o melhor cenário para a sua empresa comparando com os demais regimes existentes.

Por isso, o indicado sempre é analisar cada situação com seu contador que dará a orientação completa baseada nas especificidades da sua empresa.