Finanças
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2024
Nesse artigo
Para todo empreendedor, entender a burocracia financeira é como entender o DNA de um negócio.
No universo dos Microempreendedores Individuais (MEI), o DAS é uma dessas pecinhas de DNA que não podemos ignorar.
E se você tem algum DAS atrasado, é hora de resolver essa pendência!
Neste artigo, esclareceremos, com um passo a passo, sobre como pagar DAS MEI em atraso.
Como pagar DAS MEI atrasado
Para fazer o pagamento do seu DAS atrasado, o primeiro passo é gerar o documento de arrecadação –isso é feito acessando o Portal do Simples Nacional evocê precisará do seu código de acesso.
Mas não se preocupe, a interface do portal é bem intuitiva!
Passo a passo de como gerar e pagar o DAS MEI atrasado
- Acesse o Portal do Empreendedor na plataforma oficial;
- Clique na opção “Já Sou MEI” ou "PGMEI";
- Depois, clique em “Pagamento da Contribuição Mensal (DAS)”;
- Aparecerá a mensagem “Boleto de Pagamento”;
- Digite o CNPJ do seu negócio e confirme clicando em “continuar”;
- Selecione “Emitir Guia de Pagamento (DAS)”;
- Diga o "Ano-Calendário”, confirme o período e clique em “OK”;
- Escolha o mês que está em atraso;
- Indique a data que planeja pagar o boleto e confirme em “Apurar/Gerar DAS” (caso queira pagar antes do vencimento ou se o boleto já estiver vencido e você planeja pagar no dia da emissão, não é necessário preencher essa parte);
- Você verá a seguinte mensagem em sua tela: “Os documentos DAS foram gerados com sucesso!”
- Você pode imprimir ou visualizar o PDF para copiar o código de barras;
- Após isso, é possível fazer o pagamento do boleto na instituição financeira de preferência.
É crucial salientar que atrasos ou falhas no pagamento do DAS MEI resultam em dívidas acumuladas, além da aplicação de multa diária de 0,33% (até o limite de 20% do total) e juros conforme a taxa SELIC.
Isso pode também levar à perda dos benefícios do MEI.
Como parcelar MEI atrasado?
Para parcelar o MEI em atraso, o processo é relativamente simples e pode ser feito online.
Confira:
- Acesse o Portal do Simples Nacional: Você deve entrar no site oficial do Simples Nacional, que é onde os microempreendedores fazem a maior parte dos processos relacionados ao MEI.
- Escolha a Opção de Parcelamento: No portal, você deve procurar pela opção de "Parcelamento – Microempreendedor Individual". O sistema vai te guiar para fazer a solicitação do parcelamento das guias em atraso.
- Simule o Parcelamento: No portal, você poderá ver o valor total da sua dívida e o valor de cada parcela. Assim, você decide qual é o melhor plano de parcelamento de acordo com o seu orçamento. Vale lembrar que o valor mínimo de cada parcela é R$ 50,00.
- Emitir a Guia DAS: Após realizar o parcelamento, você pode gerar a guia DAS para pagamento mensal das parcelas, da mesma forma que você pagaria o boleto normal do MEI.
Quando solicitar o parcelamento do MEI atrasado?
O parcelamento do MEI em atraso deve ser solicitado quando o microempreendedor não consegue pagar todas as guias mensais acumuladas de uma vez só.
Se você deixou de pagar suas contribuições mensais do MEI, chamadas de DAS-MEI, e percebe que a dívida está ficando grande, o parcelamento pode ser uma boa alternativa.
Solicitar o parcelamento é ideal quando você quer regularizar sua situação, mas pagar tudo de uma vez só está fora do seu orçamento.
Confira outras condições para o parcelamento:
- Ano-calendário subsequente: o MEI só pode solicitar o parcelamento de débitos no ano seguinte ao da geração da dívida. Por exemplo, débitos de 2024 só podem ser parcelados a partir de 2025.
- Débitos de anos anteriores: débitos do ano de 2023 ou anteriores já podem ser parcelados no ano corrente.
- Status da dívida: o parcelamento é possível tanto para débitos ainda não inscritos na dívida ativa quanto para aqueles que já estão na lista.
Por que fazer o parcelamento do MEI?
Fazer o parcelamento do MEI é importante porque, se você continuar com dívidas, poderá enfrentar vários problemas.
Por exemplo, quando um MEI tem guias em atraso, ele pode ter seu CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) cancelado e também perder benefícios importantes, como acesso ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) – isso pode afetar aposentadorias, auxílios e licenças.
Além disso, manter os pagamentos em dia ajuda a evitar juros e multas, e também facilita para que o microempreendedor tenha acesso a linhas de crédito ou empréstimos no futuro.
Quando o parcelamento do MEI é cancelado?
O parcelamento do MEI pode ser cancelado se você deixar de pagar as parcelas em dia.
Se houver o atraso de três parcelas consecutivas ou alternadas, o parcelamento é automaticamente cancelado, e a dívida volta a ser cobrada em seu valor total.
Isso significa que você perde a oportunidade de pagar aos poucos e ainda acumula juros sobre o valor não pago.
Posso pagar o MEI atrasado em uma única parcela?
Sim, é possível pagar o MEI atrasado em uma única parcela.
Se você tem condições financeiras de quitar toda a dívida de uma só vez, essa pode ser uma ótima opção, pois você não pagará juros adicionais sobre o parcelamento.
Para isso, basta acessar o mesmo portal do Simples Nacional e emitir as guias DAS-MEI em atraso para pagamento.
O que acontece se eu atrasar o DAS?
Se o pagamento do DAS for esquecido e o prazo perdido, o MEI passa a ter uma DAU (Dívida Ativa da União) na Receita Federal.
Esta dívida se mantém até que o pagamento dos DAS devidos seja regularizado.
A dívida não apenas persiste, como também acumula juros diários, sendo calculados conforme a Taxa Selic e limitados a 20%.
Além dos juros, há uma multa de 1% referente ao mês do pagamento da guia.
Há uma possibilidade de alívio oferecida pelo Portal do Empreendedor: lá, é possível solicitar o parcelamento da dívida, que pode ser de duas formas: convencional, com até 60 parcelas, ou especial, com até 120.
O não pagamento do DAS tem implicações sérias: se o MEI não fizer o pagamento por mais de um ano, o CNPJ pode ser suspenso por 30 dias e,caso o pagamento ainda não seja efetuado após este período, o MEI é cancelado.
Isso significa que o negócio não pode mais ser regularizado e a emissão de Nota Fiscal MEI fica impossibilitada.
Assim, a maneira mais eficaz de regularizar os débitos do DAS MEI é através do pagamento – no entanto, entendemos que nem sempre isso é possível de imediato.
Nesses casos, uma alternativa é solicitar o parcelamento da dívida no Portal do Simples Nacional.
Esse é um conhecimento valioso para a saúde financeira do seu negócio e, agora que está em suas mãos, é a hora de colocá-lo em prática.
Leia mais: PGDAS: o que é e como gerar
Onde pagar DAS MEI atrasado após a emissão
Você pode pagar seu DAS atrasado após a emissão com a InfinitePay, uma marca pioneira no ramo de soluções completas voltadas para a otimização financeira de empreendedores.
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- Basta entrar no aplicativo;
- Selecionar a opção “Boleto Bancário”;
- Você pode apontar a câmera para o código de barras ou digitar;
- Confirme as informações e escolha a data do pagamento;
- Aguarde a confirmação do pagamento e pronto, pagamento efetuado com sucesso!
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