Isenção de Imposto de Renda: Quem tem direito em 2025?

Todos os anos, milhões de brasileiros precisam declarar o Imposto de Renda, mas nem todos são obrigados a prestar contas à Receita Federal. 

A isenção de Imposto de Renda é concedida a determinados grupos de contribuintes que se enquadram em critérios específicos.

Se você quer entender se está isento da declaração do IR em 2025, como funciona esse processo e quais são os requisitos para a isenção, continue a leitura. 

Vamos esclarecer as principais dúvidas sobre o tema e ajudá-lo a evitar problemas com a fiscalização.

O que significa estar isento da declaração do Imposto de Renda?

Ser isento da declaração do Imposto de Renda significa que o contribuinte não precisa enviar a Declaração de Ajuste Anual para a Receita Federal. 

No entanto, a isenção não é universal e depende de fatores como renda anual, tipo de rendimento e posse de bens.

A Receita Federal define anualmente os critérios de obrigatoriedade da declaração e as faixas de isenção. 

Entre os principais grupos que podem ser dispensados de declarar estão aqueles que receberam rendimentos abaixo do limite determinado, aposentados com doenças graves e trabalhadores com rendimentos exclusivamente isentos.

Ainda assim, é essencial verificar se há outros fatores que podem obrigar a declaração, mesmo que não haja imposto a ser pago.

Você também pode se interessar:

• Como emitir DARF, o que é e formas de pagar
• Guia completo para declaração Imposto de Renda de Pessoa Física

Quem é isento de Imposto de Renda em 2025?

Para o ano de 2025, a isenção do Imposto de Renda segue critérios específicos. 

Estão dispensados da declaração aqueles que:

• Receberam rendimentos tributáveis abaixo de R$ 33.888,00 no ano-calendário de 2024, conforme a tabela de isenção da Receita Federal.
• Possuem apenas rendimentos isentos: aqueles que receberam exclusivamente rendimentos como doações, heranças e dividendos não tributáveis também podem ser isentos.
• Aposentados com doenças graves: pessoas diagnosticadas com enfermidades previstas na legislação, como câncer e doenças cardíacas graves, estão isentas do imposto sobre seus rendimentos de aposentadoria e pensão, mas ainda podem precisar declarar caso tenham outros rendimentos ou bens acima do limite.
• Recebem apenas benefícios previdenciários: cidadãos que possuem apenas auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez também podem estar dispensados.

Esses critérios podem sofrer alterações com o passar dos anos. 

Por isso, é sempre importante acompanhar as atualizações divulgadas pela Receita Federal para garantir o cumprimento das regras.

Quem é isento precisa declarar Imposto de Renda em 2025?

Mesmo estando isento do pagamento do Imposto de Renda, em alguns casos, o contribuinte ainda pode ser obrigado a fazer a declaração. 

Algumas situações que exigem o envio do documento são:

• Posse de bens acima do limite: quem possui imóveis, veículos ou outros bens cujo valor total ultrapasse R$ 800.000,00 deve declarar, mesmo que seus rendimentos sejam isentos.
• Rendimentos tributáveis acima do limite de isenção: se houve o recebimento de rendimentos tributáveis que ultrapassaram o teto de isenção anual, a declaração é obrigatória.
• Operações na Bolsa de Valores: qualquer pessoa que realizou investimentos na Bolsa de Valores, independentemente do valor movimentado, pode ser obrigada a declarar.

Caso tenha dúvidas sobre a obrigatoriedade da declaração, é recomendável consultar um contador ou acessar diretamente o site da Receita Federal.

Para 2026, há uma proposta em tramitação no Congresso para ampliar a faixa de isenção para R$ 5.000,00 mensais. 

A medida ainda precisa ser aprovada, mas pode beneficiar milhões de contribuintes. 

O governo também discute uma possível isenção parcial para rendas até R$ 7.000,00.

Artigos relacionados:

• ICMS: o que é e como funciona este importante imposto estadual
• Passo a passo para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica

Como fazer a declaração de IR?

Se você não se enquadra nos critérios de isenção, será necessário declarar o Imposto de Renda em 2025. 

O processo pode ser feito digitalmente pelo Programa da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), disponível no site da Receita Federal.

1. Baixe o app ou acesse o site da Receita Federal

Acesse o site da Receita Federal e faça o download do programa de declaração de Imposto de Renda, ou utilize o aplicativo oficial disponível para smartphones.

2. Separe os documentos necessários

Tenha em mãos os informes de rendimentos fornecidos por empresas, bancos e instituições financeiras, além de recibos de despesas médicas, educação e outros comprovantes que possam ser utilizados para dedução.

3. Preencha a declaração com atenção

Insira todas as informações solicitadas sobre seus rendimentos, bens e despesas. O próprio sistema da Receita ajuda a identificar possíveis erros antes do envio.

4. Escolha o tipo de tributação

O programa permite optar pelo modelo simplificado ou completo. O ideal é simular as duas opções e verificar qual delas resulta em menor imposto a pagar ou maior restituição.

5. Envie a declaração dentro do prazo

Após preencher e revisar as informações, envie a declaração eletronicamente. 

Se houver imposto a pagar, é possível parcelar o valor ou quitar via débito automático.

Fazer a declaração corretamente evita problemas futuros com a fiscalização, como multas e pendências na Receita Federal.

Qual o prazo para declarar Imposto de Renda 2025?

Para o ano de 2025, a Receita Federal confirmou que o prazo para entrega da declaração será de 17 de março a 30 de maio de 2025, às 23h59.

Quem perder o prazo estará sujeito a multas, que podem variar de R$ 165,74 a até 20% do valor do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

Além disso, atrasos podem gerar complicações fiscais, como restrições no CPF e dificuldades para obter crédito.

Ficar atento ao prazo e se organizar com antecedência evita correrias de última hora e possíveis erros no preenchimento da declaração.

Como solicitar isenção de IR?

Em alguns casos, a isenção do Imposto de Renda não acontece de forma automática. 

Isso significa que o contribuinte pode precisar fazer uma solicitação formal para garantir o direito à isenção.

Leia mais:

• Imposto de renda MEI: como fazer e quem precisa declarar em 2025?
• Calendário fiscal: Evite multas e problemas com datas importantes
• DIRF 2025: o que é e como fazer?

Quem pode solicitar a isenção?

A solicitação de isenção geralmente é feita por aposentados ou pensionistas que possuem doenças graves, conforme previsto em lei. Para isso, é necessário apresentar um laudo médico emitido por um órgão oficial, como o INSS ou hospitais públicos.

Veja o passo a passo para solicitá-la:

1. Obtenha um laudo médico: O documento deve atestar a condição de saúde que dá direito à isenção.
2. Solicite a isenção no INSS ou na Receita Federal: O pedido deve apresentar um laudo médico oficial de um serviço público e fazer o pedido pelo Meu INSS (para aposentados do INSS) ou diretamente na Receita Federal (para servidores públicos e pensionistas de outros regimes).
3. Aguarde a análise e aprovação: Após a solicitação, o pedido será avaliado e, caso aprovado, a isenção será concedida.

Se você se encaixa nos critérios para isenção, solicitar esse benefício pode gerar uma economia significativa, reduzindo seus custos anuais com tributos.