Quanto custa abrir uma empresa em 2024: Custos, formas jurídicas e tributações

Saber quanto custa abrir uma empresa em 2024 envolve uma série de valores que variam consideravelmente dependendo do tipo de negócio, da localização e da estrutura de negócio e forma jurídica escolhidas. Estes custos são essenciais para garantir que a empresa não só esteja legalmente registrada, mas também preparada para operar dentro das normas e regulamentos aplicáveis.

Ao planejar a abertura de uma empresa, é crucial entender todos os gastos envolvidos, desde as taxas administrativas até as obrigações legais e fiscais que surgem logo no início do processo. Este conhecimento ajudará no planejamento financeiro adequado e na escolha da melhor estrutura jurídica para o negócio, evitando surpresas desagradáveis e gastos não planejados.

Quanto custa abrir uma empresa em 2024? 

Não há custos para abrir uma empresa como MEI. Porém para abrir uma empresa de outro tipo, o preço pode variar bastante, normalmente oscilando entre R$500 e R$3.000, a depender do estado. Esse valor engloba as despesas como: 

• Registro na Junta Comercial;
• Certificado Digital.

O custo para o registro da empresa na Junta Comercial Estadual  pode oscilar entre R$200 e R$500, variando conforme o estado. E do Capital Social, que representa o montante inicial investido pelo proprietário ou pelos sócios no momento da fundação da empresa, e este valor dependerá do tipo de atividade econômica a ser desenvolvida e da capacidade de investimento dos envolvidos.

Quanto custa ter um CNPJ por mês?

O custo mensal de ter um CNPJ varia de acordo com o tipo de empresa e o regime de tributação escolhido. Veja abaixo os detalhes para cada caso:

• Microempreendedor Individual (MEI): Entre R$ 61,60 e R$ 66,60, dependendo da atividade exercida. Esse valor já inclui as obrigações fiscais (INSS, ICMS/ISS).

Outras empresas:

• Documento de Arrecadação do ICMS (DARE);

• Regime de Lucro Presumido: Alíquota entre 4% e 30% sobre uma presunção de lucro.
• Regime de Lucro Real: Alíquota de 15% a 25% sobre o lucro real da empresa.
• Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) para pagamento de tributos como COFINS, CSLL, CPP, IRPJ, PIS e ISS;
• Custos adicionais: Contabilidade (obrigatória para empresas do Lucro Real), taxas bancárias, softwares de gestão, entre outros.

Leia também O que é DAS MEI?

Quanto custa abrir um MEI?

Não há taxa para abrir um MEI. O processo de formalização é totalmente gratuito quando realizado pelos canais oficiais, como o Portal do Empreendedor.

No entanto, para se qualificar como Microempreendedor Individual (MEI), é necessário atender aos requisitos:

• O faturamento máximo deve ser de R$81 mil por ano;
• É permitido ter apenas um empregado, que deve receber salário mínimo ou o piso salarial da categoria;
• O indivíduo não pode ser sócio de outra empresa;
• As atividades permitidas incluem operações de indústria, comércio ou serviços simples, que não requerem formação superior nem estão sujeitas a regulamentação específica por lei.
• Deve-se efetuar o pagamento de uma contribuição mensal fixa, conhecida como Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Leia mais Como abrir MEI

Quanto custa abrir uma Microempresa (ME)

Os custos para registrar uma microempresa na Junta Comercial e para obter o alvará de funcionamento variam bastante dependendo do estado e município. Por exemplo, em São Paulo, o custo para registro na Junta Comercial é de R$201,55. O custo de licenciamento municipal, por outro lado, é de R$195,38.

Portanto, é essencial fazer um planejamento financeiro detalhado, idealmente com a ajuda de um contador ou consultando diretamente os órgãos competentes de sua localidade. Lembrando que para abrir uma microempresa (ME) o limite de faturamento anual não pode exceder R$360 mil. 

Quanto custa abrir uma Empresa de Pequeno Porte (EPP)

As empresas de pequeno porte, ou EPPs, são aquelas cujo faturamento anual fica entre R$360 mil e R$4,8 milhões. Os custos para abrir uma EPP são idênticos aos de abrir uma microempresa.

Como escolher o melhor regime tributário ao abrir uma empresa?

A escolha do regime tributário deve ser feita com cuidado, considerando:

• Projeções de faturamento.
• Margens de lucro esperadas.
• Possíveis deduções e créditos fiscais.
• Estrutura operacional e logística da empresa.

É altamente recomendável consultar um contador ou especialista em tributação para fazer a melhor escolha possível, evitando pagamentos excessivos de impostos e problemas legais com o fisco. 

A decisão pelo regime tributário é anual e deve ser no início do ano. 

Leia mais sobre Calendário fiscal.

Qual é o processo para abrir uma empresa?

É preciso entender as principais etapas do processo que envolve abrir uma empresa. Sendo eles a escolha do tipo de empresa  que você vai abrir, a definição do regime tributário, a escolha do CNAE e, por fim, a definição do capital social. Abaixo listamos detalhadamente cada parte deste processo:

1. Defina a forma jurídica da sua empresa

• Microempreendedor Individual (MEI): 

Ideal para pequenos negócios com faturamento anual de até R$81.000, isenção de impostos federais e burocracia simplificada.

• Empresa de Pequeno Porte (EPP): 

Para empresas com faturamento anual superior a R$81.000 e inferior a R$4,8 milhões, oferece opções de tributação como Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido.

• Microempresa (ME): 

Indicada para negócios com um faturamento anual de até R$ 360.000. Este formato oferece um regime tributário simplificado e menos burocrático, o Simples Nacional, que é vantajoso para pequenos empresários.

• Sociedade Limitada (Ltda.): 

Estrutura mais complexa, indicada para empresas com vários sócios e maior porte, com responsabilidade limitada dos sócios ao capital investido.

• Sociedade Anônima (S.A.): 

Indicada para grandes projetos empresariais, com capital dividido em ações, e os acionistas têm responsabilidade proporcional ao número de ações que possuem.

• Empresário Individual (EI): 

O titular responde com todo o seu patrimônio pelos negócios, sendo mais indicada para empresas com menor risco.

Ainda ficou com dúvida sobre qual tipo de empresa abrir? Leia nosso guia completo sobre tipos de empresas 

2. Faturamento, sócios e capital social

• Faturamento: 

Estime o faturamento anual bruto da sua empresa para escolher o tipo jurídico adequado (MEI, EPP, etc.).

• Sócios: 

Caso o tipo de empresa escolhido seja Sociedade limitada ou Sociedade Anônima, defina a quantidade de sócios e suas respectivas participações no capital social e na gestão do negócio. 

• Capital Social: 

Determine o valor inicial investido na empresa por cada sócio, respeitando as exigências do tipo jurídico escolhido.

• Contrato Social:

Elabore o contrato social, que é o documento que oficializa a existência da empresa, detalhando as responsabilidades, a distribuição de cotas e as regras de funcionamento entre os sócios. Esse documento é fundamental para registrar a empresa na Junta Comercial.

Leia mais sobre o que é capital social

3. Defina o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas)

• CNAE: 

CNAE é o código que identifica a atividade principal da sua empresa. Escolher o CNAE correto garante o enquadramento em leis e regulamentações específicas do seu setor.

Exemplos de CNAEs

• 4772-5/00 Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
• 9602-5/01 Cabeleireiros, manicure e pedicure
• 4781-4/00 Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
• 9602-5/02 Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza
• 5611-2/04 Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento

Leia mais: CNAE: o que é e como impacta seu negócio como pequeno empreendedor

4. Documentação e registro

• Documentos: 

Reúna os documentos necessários para cada tipo jurídico, como CPF, RG, Certidão de Nascimento ou Casamento, Comprovante de Residência e Declaração de Bens.

• Registro: 

Faça o registro da sua empresa na Junta Comercial do Estado, Receita Federal, Prefeitura Municipal e órgãos de licenciamento específicos (quando necessário). Aqui, a presença de um contador torna-se fundamental para evitar erros. Este profissional não só auxilia no preenchimento e entrega correta de todos os documentos necessários, mas também oferece orientação especializada sobre as melhores práticas e normas regulatórias. 

5. Licenças e alvarás

• Licenças: 

Obtenha as licenças e alvarás de funcionamento junto à Prefeitura Municipal, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e outros órgãos, conforme a atividade da sua empresa. O valor de cada licença e alvará pode variar significativamente dependendo de vários fatores, incluindo a localização da empresa, o tipo de atividade que será realizada, e as exigências específicas dos órgãos reguladores locais.

6. Contabilidade e obrigações fiscais

• Contabilidade: 

Contrate um contador para auxiliar na escrituração contábil, apuração de impostos e cumprimento das obrigações fiscais.

• Obrigações Fiscais: 

Cumpra todas as obrigações fiscais, como pagamento de impostos, entrega de declarações e relatórios, de acordo com o seu regime tributário.

7. Escolha do Regime Tributário

• Simples Nacional: 

Regime vantajoso para MEIs, EPPs e outras empresas, oferecendo alíquotas únicas de impostos e pagamento unificado.

• Lucro Presumido: 

Tributação com base em uma presunção de lucro, indicada para empresas com faturamento acima do limite do Simples Nacional.

• Lucro Real: 

Regime mais complexo, em que a empresa paga impostos sobre o lucro real apurado, geralmente utilizado por empresas de maior porte.

Leia mais sobre lucro real e lucro presumido