Posso cobrar a taxa do cartão do cliente? Veja o que diz a lei

Uma pesquisa realizada pela Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) e divulgada pelo Correio Braziliense mostrou que as compras feitas com cartões de crédito, débito e pré-pagos cresceram 11,2% em 2024 – foram mais de 2 trilhões de pagamentos só no primeiro semestre. 

A tendência é que o número aumente: os pagamentos feitos por cartões são rápidos, seguros e versáteis. 

A conveniência de pagamento para os clientes, entretanto, pode gerar taxas extras para os lojistas – principalmente em casos de vendas parceladas. 

A taxa MDR, sigla em inglês para Merchant Discount Rate) ou conhecida como “Taxa de Desconto do Lojista”, trata-se de uma taxa percentual, é cobrada pela processadora de cartão sobre os lojistas em cada transação realizada na máquina de cartão, seja ela de débito ou crédito. 

Por conta disso, muitos empreendedores se perguntam: "Posso cobrar a taxa do cartão do cliente?".

Neste artigo, vamos responder esta pergunta e mostrar o que a lei brasileira diz sobre essa prática e como ela pode ser aplicada de maneira justa e transparente no seu negócio.

Leia também: Maquininha com a menor taxa: o que você precisa saber?

Posso cobrar a taxa do cartão do cliente?

Sim, é permitido cobrar taxa do cartão do cliente. 

A prática é, inclusive, resguardada pela lei brasileira – mas, para fazer a cobrança adicional, é importante que o empreendedor informe ao cliente sobre o valor extra da transação.

Qual a lei que permite cobrar taxa do cartão?

A lei que permite cobrar taxa da maquininha – ou qualquer outra forma de pagamento que envolva taxas, é a  Lei Federal 13.455/2017. 

De acordo com a legislação brasileira,  os comerciantes têm o direito de repassar a taxa do cartão para o cliente, desde que essa prática seja claramente informada antes da finalização da compra.

A transparência é fundamental e o cliente deve ser conscientizado sobre essa cobrança adicional no momento da transação.

Posso repassar a taxa da maquininha para o cliente?

Sim, é possível repassar a taxa da maquininha para o cliente. Essa prática, conhecida como "sobretaxa", deve ser claramente comunicada e justificada, assegurando que o cliente esteja ciente e concorde com a cobrança antes de efetuar o pagamento.

Posso repassar a taxa do Tap to Pay para o cliente?

Assim como nas transações tradicionais com maquininha, a taxa do sistema Tap to Pay também pode ser repassada ao cliente. Contudo, é essencial garantir a transparência e o consentimento do cliente, explicando que a conveniência do método e a possibilidade de pagamento parcelado pode acarretar uma taxa adicional.

Quais outras cobranças é possível repassar a taxa do cartão para o cliente?

Além das taxas de transação convencionais, o comerciante pode repassar custos de operações parceladas, taxas de administração de cartão e outras despesas relacionadas ao processamento de pagamentos.

No entanto, todas essas cobranças devem ser previamente informadas ao cliente, assegurando uma política de transparência e consentimento mútuo.

Ao considerar o repasse de taxas para o cliente, é crucial manter uma comunicação clara e honesta, garantindo que os consumidores estejam cientes e concordem com essas condições antes de proceder com as transações.

Meu cliente é obrigado a pagar a taxa de cartão de crédito?

A obrigação do cliente em pagar a taxa de cartão de crédito depende de como o comerciante estabelece sua política de preços e comunica essas condições aos consumidores.

De forma geral, os clientes não são obrigados a arcar com as taxas do cartão de crédito, a menos que essa condição seja parte explícita da política de preços do estabelecimento e que tenham sido claramente informados sobre isso antes da realização da compra.

No Brasil, a legislação permite que comerciantes repassem a taxa do cartão ao consumidor, desde que o cliente seja informado antes de finalizar o pagamento. 

Assim, a cobrança de taxas adicionais pode ser aplicada, mas não é uma obrigação do cliente, sendo mais uma opção comercial que o empreendedor pode ou não adotar.

Como cobrar a taxa do cartão do cliente?

Cobrar a taxa do cartão do cliente de forma legal e transparente requer uma comunicação clara e o cumprimento das normativas comerciais e fiscais. 

Aqui estão os passos para implementar essa prática em seu negócio de maneira correta:

1. Transparência total: Antes de mais nada, é crucial que a taxa adicional do cartão seja claramente comunicada ao cliente antes da finalização da venda. Isso pode ser feito por meio de sinalização visível no estabelecimento, informação no menu ou na lista de preços, ou verbalmente durante a negociação.
2. Política de preços: Defina uma política de preços que inclua as taxas do cartão de maneira justa e que compense os custos operacionais sem desencorajar o cliente a realizar a compra.
3. Opções de pagamento: Ofereça múltiplas opções de pagamento, dando ao cliente a possibilidade de escolher a mais conveniente e, possivelmente, evitar a taxa extra do cartão.
4. Cálculo da taxa: A maneira mais justa de cobrar a taxa do cartão do cliente é mostrando, de forma transparente, qual é o custo exato que ele precisará arcar. A calculadora de taxas da InfinitePay é ideal para fazer este cálculo. 

Pela calculadora de taxas, é possível simular as taxas de parcelamento em todas as soluções de venda da InfinitePay: maquininha, InfiniteTap e link de pagamento.

A calculadora de taxas também está disponível na maquininha e no App da InfinitePay. 

Além disso, se optar por repassar a taxa para o cliente, basta fazer um clique: ative a opção de repasse de taxas e você receberá o valor integral da venda.

Posso dar desconto se meu cliente pagar à vista?

Sim, oferecer descontos para pagamentos à vista é permitido e pode ser uma estratégia comercial eficaz.

Esse tipo de incentivo financeiro encoraja os clientes a optar pelo pagamento imediato, que significa liquidez imediata e redução nas taxas associadas às transações por cartão, melhorando o fluxo de caixa.