Muitas pessoas que prestam serviços ou realizam vendas esporádicas precisam emitir nota fiscal, mas não possuem um CNPJ – felizmente, há alternativas para pessoas físicas que precisam formalizar suas transações de maneira legal e evitar problemas com a Receita Federal.
Neste artigo, explicaremos como emitir nota fiscal sendo pessoa física, abordando as principais opções disponíveis: a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e).
Além disso, você verá as vantagens de regularizar sua atividade e se vale a pena abrir um CNPJ.
Como emitir nota fiscal sendo pessoa física?
Os principais tipos de notas fiscais para pessoas físicas são:
.webp)
- Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e): usada para formalizar a prestação de serviços.
- Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e): utilizada para venda de produtos ou serviços de maneira esporádica.
Quem não tem empresa aberta, mas precisa emitir nota fiscal, pode contar com essas opções disponíveis em diferentes estados e municípios.
Cada uma dessas notas possui regras específicas e pode ser emitida por meio de órgãos municipais ou estaduais.
A seguir, detalharemos cada uma delas.
O que é Nota Fiscal de Serviços Eletrônica?
A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) é um documento fiscal digital utilizado para registrar a prestação de serviços.
Ela é regulamentada pelas prefeituras e tem o objetivo de formalizar a relação entre o prestador de serviço e o tomador.
Empresas que prestam serviços regularmente são obrigadas a emitir a NFS-e, mas pessoas físicas que trabalham como freelancers, consultores ou realizam serviços de maneira eventual também podem emitir essa nota, desde que sigam as regras do município.
Quem deve emitir a NFS-e?
A NFS-e deve ser emitida por qualquer profissional que preste serviços e precise comprovar a transação.
Entre os principais exemplos de quem pode emitir a NFS-e como pessoa física, estão:
- Profissionais autônomos (designers, redatores, programadores, consultores, entre outros);
- Prestadores de serviços esporádicos;
- Trabalhadores que não possuem CNPJ, mas precisam comprovar rendimentos ou atender clientes que exigem nota fiscal.
É importante verificar junto à prefeitura do seu município se há necessidade de inscrição como autônomo para a emissão da NFS-e.
Leia também:
Como emitir a NFS-e?
A emissão da NFS-e varia de acordo com o município, mas geralmente envolve os seguintes passos:
- Cadastro na prefeitura: o primeiro passo é acessar o site da prefeitura e verificar se há um sistema de emissão de NFS-e disponível para pessoa física. Caso necessário, é preciso realizar um cadastro como prestador de serviço autônomo.
- Acesso ao sistema de nota fiscal: após o cadastro, a prefeitura disponibiliza um login e senha para acessar o sistema de emissão de notas fiscais eletrônicas.
- Preenchimento dos dados da nota: o profissional deve informar os dados do serviço prestado, como descrição, valor e o CPF/CNPJ do tomador do serviço.
- Cálculo e pagamento do ISS: o Imposto Sobre Serviços (ISS) pode ser retido pelo contratante ou ser pago diretamente pelo prestador. A alíquota varia de cidade para cidade.
- Geração e envio da nota: após preencher as informações e confirmar a emissão, a nota fiscal pode ser baixada e enviada ao cliente.
Cada município pode ter regras específicas para emissão de NFS-e por pessoas físicas, por isso é essencial consultar a prefeitura da sua cidade.
O que é Nota Fiscal Avulsa Eletrônica?
A Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) é um documento emitido em casos pontuais para a venda de produtos ou prestação de serviços.
Ela é uma alternativa para quem não possui CNPJ, mas precisa emitir nota fiscal eventualmente.
Diferentemente da NFS-e, que é emitida apenas por prefeituras para serviços, a NFA-e pode ser emitida por meio da Secretaria da Fazenda estadual e, em alguns casos, também por órgãos municipais.
Quem deve emitir a NFA-e?
A NFA-e é indicada para pessoas físicas que realizam vendas ou prestam serviços esporadicamente e precisam emitir uma nota fiscal sem ter um CNPJ.
Algumas situações em que a NFA-e pode ser utilizada incluem:
- Venda de produtos físicos sem empresa registrada;
- Prestação de serviços eventuais que não exigem um CNPJ;
- Regularização de transações feitas por autônomos.
Cada estado possui regras diferentes para a emissão da NFA-e, sendo fundamental consultar a Secretaria da Fazenda do estado onde a transação será realizada.
Como emitir Nota Fiscal Avulsa?
O processo de emissão da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica varia conforme o estado, mas segue, geralmente, os seguintes passos:
- Acesso ao site da Sefaz: o primeiro passo é acessar o portal da Secretaria da Fazenda do estado onde será feita a emissão.
- Cadastro do usuário: algumas Secretarias exigem que a pessoa física realize um cadastro antes de emitir a nota.
- Preenchimento da NFA-e: o interessado deve inserir os dados da transação, incluindo informações sobre o comprador, descrição do produto ou serviço e o valor da operação.
- Pagamento do imposto: dependendo da transação, pode ser necessário pagar ICMS (para venda de produtos) ou ISS (para prestação de serviços).
- Geração e envio da nota: após a confirmação, a nota fiscal é gerada e pode ser enviada ao comprador.
Nem todos os estados oferecem a emissão da NFA-e para pessoas físicas, então é essencial conferir no site da Secretaria da Fazenda do seu estado se essa opção está disponível.
Leia mais:
- Como fazer uma nota fiscal? Conheça os tipos e veja passo a passo
- Quais as diferenças entre fatura e nota fiscal? Quando emitir cada uma?
Vantagens de emitir nota fiscal
Emitir nota fiscal, mesmo sendo pessoa física, pode trazer diversos benefícios tanto para quem presta serviços quanto para quem compra ou contrata.
Além de garantir mais credibilidade e segurança para as transações, formalizar sua atividade pode facilitar a regularização da sua situação fiscal e o crescimento profissional.
Veja algumas das principais vantagens:
.webp)
1. Credibilidade no mercado
Ao emitir notas fiscais, você transmite mais confiança para seus clientes, sejam eles empresas ou consumidores finais.
Muitas empresas exigem nota fiscal para justificar seus pagamentos, então, se você não emite, pode acabar perdendo oportunidades de negócios.
2. Cumprimento das obrigações fiscais
A emissão da nota fiscal evita problemas com a Receita Federal, garantindo que os impostos devidos sobre a atividade sejam devidamente pagos – isso reduz os riscos de autuações fiscais e multas.
3. Possibilidade de trabalhar com empresas
Muitas empresas contratam apenas prestadores de serviço que emitem nota fiscal, pois precisam comprovar legalmente seus pagamentos e deduzir impostos.
Se você não tem essa opção, pode perder oportunidades de trabalho.
4. Comprovação de renda
Emitir nota fiscal facilita a comprovação de renda para financiamentos, empréstimos e outras transações financeiras.
Se você trabalha como autônomo e precisa demonstrar ganhos para bancos ou instituições financeiras, a nota fiscal serve como um comprovante oficial.
5. Possibilidade de dedução de impostos
Em alguns casos, a formalização permite deduzir despesas operacionais, como equipamentos e serviços utilizados na prestação do serviço ou venda de produtos, reduzindo o impacto dos tributos sobre sua renda.
Diante dessas vantagens, muitas pessoas físicas acabam considerando a possibilidade de abrir um CNPJ para profissionalizar ainda mais sua atuação.
Vale a pena abrir um CNPJ?
A decisão de abrir um CNPJ depende do volume de trabalho, da necessidade de emitir notas com frequência e das vantagens fiscais disponíveis.
Para quem presta serviços ou vende produtos regularmente, formalizar-se como pessoa jurídica pode trazer mais benefícios do que permanecer como pessoa física.
Quando vale a pena abrir um CNPJ?
- Se você emite notas fiscais com frequência;
- Se o faturamento mensal é superior ao permitido para a emissão de notas fiscais como pessoa física (R$ 6.750,00 mensais ou R$ 81.000,00 anuais, que é o limite do MEI em 2025);
- Se deseja pagar menos impostos e ter mais controle financeiro;
- Se pretende expandir seu negócio e trabalhar com empresas que exigem CNPJ.
A seguir, veremos quais são as principais vantagens da formalização ao abrir um CNPJ.
Você também pode se interessar:
- Nota fiscal MEI: guia completo e atualizado de como emitir no novo padrão nacional
- Como abrir um CNPJ?
- Qual é o limite de faturamento MEI em 2025?
Vantagens da formalização de PF para PJ
Abrir um CNPJ oferece diversas vantagens em relação à emissão de nota fiscal como pessoa física.
Veja os principais benefícios:
1. Redução da carga tributária
Quando você trabalha como pessoa física, os impostos cobrados sobre seus rendimentos podem ser mais altos do que os aplicados a uma empresa, especialmente no Imposto de Renda.
Como pessoa jurídica, dependendo do regime tributário escolhido, os impostos podem ser menores e mais vantajosos.
Por exemplo:
- Pessoa Física: o Imposto de Renda pode chegar a 27,5% sobre os rendimentos.
- Pessoa Jurídica: no Simples Nacional, as alíquotas podem variar entre 4% e 15,5%, dependendo da atividade.
Entenda a diferença entre IRPF e IRPJ e saiba quem precisa declarar.
2. Acesso a benefícios empresariais
Empresas têm acesso a crédito e financiamentos com condições melhores do que pessoas físicas – além disso, muitos fornecedores oferecem preços reduzidos e condições especiais para quem compra como CNPJ.
3. Emissão ilimitada de notas fiscais
Enquanto pessoa física pode ter restrições na quantidade de notas emitidas e nos valores movimentados, um CNPJ permite maior liberdade na emissão de notas fiscais, sem riscos de ultrapassar limites impostos pela Receita Federal.
4. Facilidade para contratar funcionários
Se o volume de trabalho crescer, um CNPJ permite a contratação formal de funcionários, garantindo direitos trabalhistas e contribuindo para a profissionalização do negócio.
5. Maior competitividade no mercado
Empresas preferem contratar outras empresas, pois isso facilita a burocracia e reduz riscos trabalhistas – portanto, com um CNPJ, você pode acessar oportunidades de negócios que não estão disponíveis para pessoas físicas.
Se você trabalha frequentemente como autônomo ou freelancer e precisa emitir notas fiscais com regularidade, abrir um CNPJ pode ser uma excelente escolha para reduzir impostos, ter mais segurança e expandir suas oportunidades de trabalho.
Uma das opções mais acessíveis para quem deseja se formalizar é se tornar Microempreendedor Individual (MEI), que permite a emissão de notas fiscais e tem impostos reduzidos – porém, se sua atividade não se encaixa no MEI ou seu faturamento for maior que o permitido, outros regimes, como o Simples Nacional, podem ser mais vantajosos.
Caso sua demanda por notas fiscais seja esporádica, a emissão como pessoa física pode ser suficiente, mas é essencial analisar os custos e benefícios de cada opção antes de tomar uma decisão.
Otimize sua gestão financeira com a InfinitePay
Emitir nota fiscal como pessoa física exige organização financeira para manter seus pagamentos em dia e evitar problemas com a Receita Federal – para isso, a InfinitePay oferece uma conta digital gratuita e ferramentas de cobrança automatizadas que facilitam sua rotina e ajudam a reduzir custos.
Com a Conta Digital InfinitePay, você pode receber pagamentos via Pix, boleto e cartão, parcelar no crédito e até ter crédito para fazer Pix parcelado – além disso, os cartões da InfinitePay oferecem 1,5% de cashback em todas as compras e não cobram anuidade.
Caso decida abrir um CNPJ, a Conta PJ da InfinitePay é a única do Brasil que oferece Pix ilimitado e sem taxa, além de boletos gratuitos e um sistema de empréstimos descomplicado.
Você também pode organizar melhor suas finanças com os cartões empresariais, acompanhar todas as transações pelo aplicativo e, para quem precisa gerenciar cobranças, a ferramenta de Gestão de Cobrança permite enviar alertas automáticos por WhatsApp e e-mail, garantindo que seus clientes paguem em dia.
O sistema também possibilita oferecer diferentes formas de pagamento, como Pix, boleto ou cartão parcelado, reduzindo a inadimplência.
Seja como pessoa física ou jurídica, a InfinitePay é a solução ideal para quem deseja profissionalizar sua gestão financeira, reduzir custos bancários e ter mais controle sobre seus recebimentos.
