Se você precisa pagar impostos sobre ganhos tributáveis, como investimentos ou venda de bens, saber como emitir o DARF do Imposto de Renda é essencial para manter suas obrigações fiscais em dia.
O DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) é utilizado para recolher tributos federais devidos por pessoas físicas e jurídicas, garantindo que os valores sejam pagos corretamente à Receita Federal.
Neste guia, você aprenderá o que é o DARF, como emiti-lo e quais são as regras para o pagamento.
Também explicaremos o que acontece se o tributo não for pago no prazo e responderemos às dúvidas mais comuns sobre o tema.
O que é o DARF do Imposto de Renda?
O DARF do Imposto de Renda é um documento oficial utilizado para recolher impostos devidos à Receita Federal.
Ele é exigido sempre que há um tributo a ser pago e não há retenção automática na fonte, como acontece em rendimentos de investimentos, venda de imóveis e outras operações financeiras.
Ele pode ser emitido por meio de sistemas oficiais da Receita Federal, como o Sicalc Web, e deve ser pago dentro do prazo para evitar multas e juros.
Se o valor do imposto for inferior a R$ 10,00, o pagamento pode ser postergado até que o montante acumulado atinja esse valor mínimo.
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Como emitir DARF no Imposto de Renda?
A emissão do DARF é um processo simples, mas requer atenção aos detalhes para evitar erros que possam gerar a necessidade de retificação.
Veja o passo a passo para emitir corretamente o seu DARF:
1. Acesse o site da Sicalc Web
O primeiro passo para emitir o DARF do Imposto de Renda é acessar a plataforma Sicalc Web, sistema oficial da Receita Federal que permite calcular o tributo e gerar a guia de pagamento.
O acesso pode ser feito pelo navegador, sem a necessidade de instalação de programas.
- Entre no site do Sicalc Web (Sistema de Cálculo de Acréscimos Legais);
- Escolha a opção Preenchimento Rápido;
- Selecione a categoria correspondente ao contribuinte: Pessoa Física ou Pessoa Jurídica.
Na próxima etapa, você precisará inserir os dados necessários para calcular o valor do tributo devido.
2. Calcule o valor e o lucro
Para preencher corretamente o DARF, é fundamental calcular o valor do imposto devido.
O cálculo pode variar conforme o tipo de operação realizada, mas, em geral, envolve os seguintes passos:
- Some os rendimentos tributáveis do período de apuração;
- Subtraia os custos operacionais relacionados à transação (como taxas de corretagem e emolumentos);
- Se houver prejuízo em meses anteriores, ele pode ser compensado para reduzir o valor do imposto devido.
O imposto a pagar deve ser quitado até o último dia útil do mês seguinte ao da operação tributável.
Caso o pagamento seja feito após o prazo, será necessário recalcular o valor com acréscimos de juros e multa.
3. Saiba qual é a alíquota do investimento
Cada tipo de investimento ou ganho de capital possui uma tributação específica.
A alíquota varia conforme a modalidade da operação e pode ser diferente para investidores, autônomos ou vendedores de bens.
Veja alguns exemplos:
- Venda de ações acima de R$ 20 mil no mês: 15% sobre o lucro;
- Day trade (compra e venda no mesmo dia): 20% sobre o lucro;
- Fundos Imobiliários (FIIs): 20% sobre o lucro, sem isenção para pequenas vendas;
- BDRs e ETFs: 15% para operações comuns e 20% para day trade.
Certifique-se de utilizar a alíquota correta ao preencher o DARF, pois um cálculo incorreto pode resultar em cobranças adicionais ou necessidade de retificação futura.
4. Preencha os campos no formulário
Após calcular o imposto devido, o próximo passo é preencher corretamente os campos no Sicalc Web para gerar o DARF.
O sistema solicitará algumas informações essenciais, como:
- CPF ou CNPJ do contribuinte;
- Código da Receita correspondente ao tributo (exemplo: 6015 para Imposto de Renda sobre operações na Bolsa de Valores);
- Período de apuração, ou seja, o mês e o ano da operação que gerou o imposto devido;
- Valor do imposto calculado, já considerando eventuais prejuízos compensáveis e imposto retido na fonte.
É fundamental revisar todas as informações antes de concluir essa etapa, pois erros podem levar à necessidade de retificação do DARF, processo que pode gerar atrasos e complicações no pagamento.
5. Faça a emissão e pague o DARF
Após preencher todos os campos corretamente, clique em "Emitir DARF" para gerar o documento em formato PDF.
Esse arquivo conterá todas as informações necessárias para a quitação do tributo.
O pagamento pode ser realizado pelos seguintes meios:
- Internet banking do seu banco;
- Aplicativos bancários;
- Caixas eletrônicos;
- Agências bancárias;
- Casas lotéricas (dependendo do valor e do banco autorizado).
O DARF deve ser pago até o vencimento para evitar a incidência de multa e juros.
Se o prazo for perdido, o contribuinte deve acessar o Sicalc Web novamente para recalcular o valor, incluindo os acréscimos legais, e emitir um novo documento atualizado.
Para que serve o DARF do Imposto de Renda?
O DARF do Imposto de Renda tem a função de garantir que tributos federais sejam pagos corretamente por contribuintes que tiveram ganhos tributáveis ao longo do ano.
Ele é utilizado tanto por pessoas físicas quanto por empresas para recolher impostos que não foram retidos na fonte.
Algumas das principais finalidades do DARF incluem:
- Recolher o Imposto de Renda sobre ganhos de capital, como venda de imóveis, investimentos e aluguéis;
- Regularizar tributos devidos por autônomos, profissionais liberais e empresários;
- Evitar multas e juros por atraso no pagamento de tributos;
- Manter a situação fiscal do contribuinte em dia com a Receita Federal.
Além do Imposto de Renda, o DARF também pode ser usado para o pagamento de outros tributos federais, como PIS, Cofins, CSLL e IOF.
Artigos relacionados:
- Como emitir DARF, o que é e formas de pagar
- ICMS: o que é e como funciona este importante imposto estadual
Quem precisa pagar DARF em 2025?
O pagamento do DARF é obrigatório para qualquer pessoa física ou jurídica que tenha gerado impostos a serem recolhidos e que não tenham sido retidos na fonte.
Em 2025, devem emitir e pagar o DARF aqueles que se enquadram nas seguintes situações:
- Pessoas físicas que tiveram ganhos tributáveis acima de R$ 33.888,00 em 2024;
- Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil em 2024 está obrigado a declarar o IR, mas não necessariamente a pagar o DARF, pois alguns rendimentos não tributáveis podem estar dispensados de recolhimento adicional;
- Quem vendeu bens ou imóveis com ganho de capital superior a R$ 35 mil;
- Investidores que operaram na Bolsa de Valores e ultrapassaram R$ 20 mil em vendas mensais com lucro ou R$ 40 mil em outros ativos (como FIIs, ETFs e BDRs);
- Proprietários de imóveis alugados, pois o imposto sobre os aluguéis deve ser pago via DARF;
- Autônomos e empresários que não optam pelo Simples Nacional devem pagar o DARF mensalmente, via Carnê-Leão, quando recebem rendimentos tributáveis sem retenção na fonte;
- Quem realizou atividades rurais com receita superior a R$ 153.199,50 e teve imposto devido.
Se você se encaixa em alguma dessas situações, é importante calcular corretamente o valor devido e pagar o DARF dentro do prazo para evitar multas.
Conheça os diferentes tipos de DARF
Existem dois tipos principais de DARF: DARF Simples e DARF Comum.
Cada um deles tem regras específicas para quem precisa emitir e pagar o tributo.
DARF Simples
Esse documento foi substituído pelo DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que agora centraliza o pagamento de impostos para micro e pequenas empresas.
No caso dos Microempreendedores Individuais (MEI), o imposto é pago por meio do DAS-MEI, que inclui tributos como INSS, ICMS e ISS.
DARF Comum
O DARF Comum é o documento mais utilizado por pessoas físicas e jurídicas para recolher tributos federais, incluindo:
- Imposto de Renda sobre investimentos e ganhos de capital;
- Imposto sobre aluguéis e outras rendas tributáveis;
- Tributos devidos por profissionais autônomos que não têm retenção na fonte.
Esse tipo de DARF precisa ser pago dentro do prazo estipulado pela Receita Federal para evitar encargos adicionais.
Como saber se eu preciso pagar DARF?
Saber se você precisa pagar o DARF do Imposto de Renda envolve verificar se houve rendimentos tributáveis que não tiveram imposto retido na fonte.
Algumas situações que exigem a emissão do DARF incluem:
- Venda de ações acima de R$ 20 mil no mês com lucro;
- Ganhos de capital na venda de imóveis, veículos ou participações societárias;
- Recebimento de aluguel sujeito à tributação;
- Rendimentos de trabalho autônomo sem retenção do imposto na fonte.
Para verificar se há DARFs em aberto, você pode acessar o e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) da Receita Federal, onde é possível consultar débitos pendentes e emitir guias de pagamento.
Se você se encaixa em alguma dessas situações, é importante calcular e pagar o DARF dentro do prazo para evitar multas e juros.
Leia mais:
- Imposto de renda MEI: como fazer e quem precisa declarar em 2025?
- Passo a passo para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica
- Calendário fiscal: Evite multas e problemas com datas importantes
O que acontece se eu não pagar?
Caso o DARF do Imposto de Renda não seja pago dentro do prazo, o contribuinte estará sujeito a multas e juros, além de possíveis restrições com a Receita Federal.
As penalidades incluem:
- Multa de 0,33% ao dia sobre o valor devido, limitada a 20% do total, com acréscimo de juros baseados na taxa Selic acumulada até a data do pagamento.
- Juros com base na taxa Selic, acumulados até a data do pagamento;
- Possibilidade de inscrição na Dívida Ativa da União, o que pode gerar restrições bancárias e dificuldades para obter crédito.
Se você perdeu o prazo, pode emitir um novo DARF atualizado no Sicalc Web, já com os encargos aplicados.
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