Se está na dúvida sobre como abrir um CNPJ, você veio ao lugar certo.
Neste artigo, vamos descomplicar o processo de como abrir o seu, detalhando os passos essenciais, os documentos necessários e algumas dicas práticas para agilizar sua jornada empreendedora.
Como abrir um CNPJ? Passo a passo
De maneira geral, a abertura de um CNPJ segue alguns passos em comum para todo e qualquer tipo empresa.
Em resumo, para abrir um CNPJ você deve seguir esses pontos:
- Defina seu tipo de empresa
- Identifique o CNAE das suas atividades econômicas
- Formalize adequadamente
- Escolha a natureza jurídica
- Selecione o regime tributário adequado
- Reúna os documentos necessários
- Registre seu negócio na Junta Comercial
- Obtenha o alvará da prefeitura
Apesar disso, dependendo da natureza jurídica escolhida, podem existir algumas divergências durante esse processo.
A seguir, detalhamos cada parte deles.
1. Defina seu tipo de empresa
Antes de mais nada, você precisa decidir qual tipo de empresa você vai abrir.
Escolher o modelo empresarial correto é crucial para alinhar seu negócio às suas metas de faturamento e operação.
No Brasil, existem diferentes opções de estrutura jurídica:
- Microempreendedor Individual (MEI): Voltado para empreendedores individuais com faturamento anual de até R$ 81 mil. É um modelo simplificado, com tributação reduzida e burocracia mínima.
- Microempresa (ME): Para negócios que faturam entre R$ 81 mil e R$ 360 mil ao ano. Pode ter um ou mais sócios e permite maior flexibilidade na gestão.
- Empresa de Pequeno Porte (EPP): Ideal para empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano. Oferece as mesmas características da ME, mas com um teto de faturamento maior.
- Sociedade Limitada (Ltda.): Composta por dois ou mais sócios, é uma das opções mais comuns para quem deseja dividir responsabilidades e lucros.
- Empresário Individual (EI): Permite que uma pessoa física abra uma empresa em seu próprio nome, mas sem separação entre patrimônio pessoal e empresarial.
- Sociedade Anônima (S/A): Indicada para grandes negócios, permite dividir o capital social em ações negociáveis.
Escolha o modelo que melhor se adequa ao seu plano de negócio e ao nível de responsabilidade desejado.
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2. Identifique o CNAE das suas atividades econômicas
A Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) é um sistema que classifica as atividades exercidas pelas empresas no Brasil e desempenha um papel fundamental no funcionamento de um negócio.
Ele influencia diretamente o regime tributário aplicável, as licenças exigidas e as obrigações fiscais que a empresa deverá cumprir.
Esse código é composto por dois tipos de classificações: a atividade principal, que representa a área de atuação predominante do negócio, e as atividades secundárias, que complementam a atividade principal e permitem ampliar o escopo de atuação da empresa.
Ao definir esses códigos, é necessário consultar a lista de CNAEs disponíveis no site do IBGE e analisar cuidadosamente as descrições de cada atividade para garantir a escolha mais adequada às operações da empresa.
Se surgir alguma dúvida durante essa etapa, é recomendável buscar a orientação de um contador, que poderá ajudar a identificar o código mais apropriado com base no ramo de atuação.
Além disso, é importante realizar uma consulta prévia de viabilidade junto à prefeitura local.
Esse processo verifica se as atividades previstas podem ser exercidas no endereço escolhido para a empresa e evita conflitos com nomes empresariais já registrados, garantindo que o negócio esteja alinhado às normas municipais e federais.
3. Formalize adequadamente
Após identificar o CNAE, você conseguirá definir qual tipo de CNPJ é o mais adequado. No geral.
Para os empreendedores que pretendem se registrar como Microempreendedor Individual (MEI), o procedimento é simplificado e gratuito, podendo ser feito diretamente no Portal do Empreendedor, sem necessidade de intermediários.
É um modelo que oferece benefícios como tributação reduzida, emissão de notas fiscais e acesso a direitos previdenciários, tornando-o ideal para pequenos negócios.
Já para empresas que não se enquadram no modelo de MEI, como as demais citadas anteriormente, o processo exige etapas adicionais, como a escolha da natureza jurídica.
A seguir, detalhamos melhor como ela funciona.
4. Escolha a natureza jurídica
A natureza jurídica determina a relação da empresa com seus sócios, direitos, obrigações e responsabilidades legais.
Desde 2021, com a extinção da modalidade EIRELI, a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) tornou-se uma das opções mais práticas para quem deseja operar sozinho, sem a necessidade de sócios.
Este modelo permite que o capital social seja definido livremente, sem valor mínimo, e protege o patrimônio pessoal do empresário.
Outra possibilidade para quem deseja operar sem sócios é o Empresário Individual (EI), que simplifica o registro, mas não separa os bens pessoais dos bens empresariais, o que pode representar maiores riscos.
Para quem busca operar em parceria, a Sociedade Limitada (Ltda.) é uma escolha popular, permitindo a divisão de responsabilidades e lucros entre dois ou mais sócios, sem exigência de capital mínimo inicial.
Entender qual modelo de formalização e natureza jurídica melhor atendem às suas necessidades é essencial para garantir que o negócio seja registrado corretamente e alinhado aos seus objetivos de gestão e operação.
5. Selecione o regime tributário adequado
Chegou a hora de definir como os impostos da empresa serão calculados e recolhidos.
Essa parte é bastante delicada, pois impacta diretamente a carga tributária, a forma de apuração de lucros e as obrigações acessórias da empresa.
Por isso, é essencial analisar cuidadosamente as opções disponíveis e considerar o porte do negócio, a atividade principal e as expectativas de faturamento.
Confira as principais opções:
Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime simplificado que reúne oito tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia de pagamento (DAS). Ele foi criado para facilitar a gestão fiscal de microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. A alíquota aplicada varia conforme a atividade da empresa e o faturamento acumulado nos últimos 12 meses, tornando-o uma opção prática e vantajosa para negócios menores.
Lucro Presumido
O Lucro Presumido é indicado para empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões que possuem uma margem de lucro previsível. A Receita Federal presume um percentual de lucro baseado no setor de atuação (comércio, serviços, etc.), e os impostos são calculados sobre esse valor, independentemente do lucro real obtido. Essa modalidade pode ser vantajosa para empresas com custos operacionais reduzidos e alta margem de lucro.
Lucro Real
No Lucro Real, os impostos são calculados com base no lucro líquido efetivamente apurado pela empresa após todas as deduções permitidas (despesas, custos e outros). Este regime é obrigatório para negócios com faturamento anual superior a R$ 78 milhões e para empresas de setores específicos, como instituições financeiras. Ele é indicado para empresas com margens de lucro variáveis ou baixos lucros, pois permite reduzir a base tributável utilizando deduções legais.
Para escolher, leve em conta fatores como:
- Faturamento estimado: Regimes como o Simples Nacional possuem limites específicos de receita.
- Margem de lucro: Empresas com margens de lucro altas podem se beneficiar do Lucro Presumido, enquanto aquelas com margens variáveis podem preferir o Lucro Real.
- Tipo de atividade: Algumas atividades não são permitidas no Simples Nacional, sendo necessário optar por outro regime.
- Custos operacionais: Avaliar despesas e custos fixos ajuda a determinar qual regime resulta em menor carga tributária.
6. Reúna os documentos necessários
om as etapas anteriores concluídas, é hora de reunir os documentos necessários para formalizar sua empresa.
A documentação pode variar de acordo com o tipo de empresa e a natureza jurídica escolhida, mas geralmente inclui:
Documentos:
- RG, CPF e comprovante de residência dos sócios
- Certidão de nascimento ou casamento dos sócios
- Comprovante de endereço da empresa (contrato de aluguel, escritura do imóvel ou IPTU)
- Consulta de viabilidade de nome empresarial
- Contrato social (para Ltda. ou SLU)
- Requerimento de Empresário Individual (para EI)
- Declaração de Cadastramento do MEI (para MEI)
Outros documentos podem ser solicitados em situações específicas.
Caso você não possa abrir a empresa pessoalmente, será necessária uma procuração devidamente assinada.
Além disso, algumas atividades exigem licenças específicas, como o alvará de funcionamento emitido pela prefeitura municipal, ou licenças ambientais, no caso de empresas que impactem o meio ambiente, como indústrias ou construções.
Certidões negativas também podem ser requisitadas, como aquelas referentes a débitos da Receita Federal, do INSS, do FGTS e do Tribunal de Justiça, garantindo que a empresa está regularizada junto aos órgãos competentes.
7. Registre seu negócio na Junta Comercial
O registro na Junta Comercial é obrigatório para empresas que não se encaixam no MEI.
Ele pode ser feito de forma online ou presencial, dependendo do estado em que a empresa será aberta.
Confira abaixo os passos para cada opção.
Registro Online
- Acesse o site da Junta Comercial do seu estado: Procure a seção de abertura de empresas.
- Preencha os formulários: Insira informações sobre o tipo de empresa, sócios e atividades que ela exercerá.
- Envie os documentos digitalizados: Inclua RG, CPF, comprovante de endereço, contrato social (se aplicável) e certidão de casamento (se necessário).
- Pague as taxas: Gere e quite a guia de pagamento emitida no sistema.
- Assine digitalmente: Utilize um certificado digital para validar o envio do processo.
- Aguarde a análise: A Junta Comercial revisará os dados. Com a aprovação, você receberá o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresa) e o CNPJ.
Registro Presencial
- Vá até a Junta Comercial do seu estado: Consulte no site local se é necessário agendar atendimento.
- Preencha o formulário no local: Inclua informações sobre nome, endereço e atividade da empresa.
- Leve os documentos: RG, CPF, comprovante de endereço, contrato social e outros, conforme exigido.
- Pague as taxas: Receba a guia de pagamento, vá até um banco ou lotérica e realize o pagamento.
- Entregue os documentos: Apresente o formulário preenchido, os documentos e o comprovante de pagamento.
- Espere a aprovação: Após análise, você receberá o NIRE e poderá seguir com a obtenção do CNPJ.
8. Obtenha o alvará da prefeitura
Com o CNPJ da sua empresa em mãos, você precisará se inscrever na prefeitura do seu município para obter o Alvará de Funcionamento.
Esse documento é a autorização necessária, emitida pela prefeitura, para operar em um local físico e pode exigir inspeções no local.
Veja o passo a passo:
- Acesse o site da prefeitura do seu município.
- Preencha o formulário de solicitação com informações sobre a empresa e suas atividades.
- Envie os documentos requisitados, como CNPJ, contrato social e laudos técnicos (se aplicável).
- Pague a taxa de emissão e aguarde a análise.
Após aprovação, o alvará será emitido, permitindo que sua empresa comece a operar legalmente.
Como abrir um CNPJ MEI gratuitamente?
Para abrir um CNPJ MEI grátis, cadastre-se como MEI no Portal do Empreendedor.
Insira informações como nome fantasia, atividades e endereço, e emita o Comprovante de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI). O processo é online, rápido e gratuito, ideal para regularizar pequenos negócios.
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É obrigatório contratar um contador para abrir CNPJ?
Não é obrigatório contratar um contador para abrir um CNPJ, mas muitas pessoas optam por fazê-lo devido à complexidade do processo.
A abertura de um CNPJ pode ser realizada pelo próprio empreendedor através do Portal do Empreendedor ou do Portal da Redesim, que são sistemas integrados para a formalização de empresas no Brasil.
Vantagens de abrir CNPJ
Abrir um CNPJ oferece benefícios diversos benefícios, como:
Formalização
Ter um CNPJ significa poder operar de forma legal, assegurando a conformidade com as leis fiscais e trabalhistas.
Isso melhora a credibilidade da sua empresa perante clientes, fornecedores e parceiros, além de possibilitar um planejamento tributário mais eficiente.
A formalização também ajuda a evitar problemas com fiscalizações e cria uma imagem mais sólida no mercado.
Recolhimento adequado de impostos
Formalizar-se facilita o cálculo e pagamento correto dos impostos, reduzindo o risco de multas e juros por atrasos ou erros.
Dependendo do porte e da atividade, você pode se enquadrar em regimes tributários como o Simples Nacional, que simplifica a gestão financeira e pode gerar economia significativa.
Emissão de notas fiscais
Emitir notas fiscais é essencial para transações comerciais, especialmente quando você negocia com outras empresas.
Além de garantir mais transparência nas operações, isso ajuda na contabilidade e aumenta suas chances de fechar negócios importantes, conquistando mais clientes e parcerias.
Negociações e licitações
A participação em licitações públicas é exclusiva para empresas formalizadas com CNPJ. Isso abre possibilidades de contratos com órgãos governamentais e negociações de grande escala, como vendas corporativas e parcerias estratégicas.
Para quem deseja ampliar o alcance e a relevância do negócio, é uma vantagem fundamental.
Contribuição para a Previdência Social
Ao formalizar seu negócio, você pode contribuir para a Previdência Social e garantir direitos como aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade.
Esses benefícios também se aplicam aos seus funcionários, promovendo mais segurança e estabilidade para todos.
Diversidade de meios de pagamento
Com o CNPJ, você amplia as formas de receber seus pagamentos, incluindo cartões de crédito e débito, boletos bancários e pagamentos online.
Oferecer múltiplas opções de pagamento, melhora a experiência dos seus clientes, aumenta as chances de fechar vendas e ajuda a impulsionar seu faturamento.
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