Como abrir um CNPJ: Escolha o regime e a modalidade certa

Um CNPJ possibilita inúmeras vantagens para quem tem algum tipo de empresa e ainda vive na informalidade, além de trazer um ar mais profissional para o seu negócio.

Deixando tudo nos trilhos, sua empresa será vista com bons olhos e estará mais próxima de novas oportunidades ou eventuais parcerias. Se todos nós precisamos de um CPF, sua empresa não pode abrir mão de um CNPJ..

O registro do CNPJ confirma a legalização da empresa perante as autoridades governamentais, possibilitando a emissão de notas fiscais. Este cadastro é crucial para manter a conformidade com as obrigações fiscais e regulamentações.

O que é CNPJ?

O CNPJ, Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, funciona como a identidade oficial de uma empresa diante do governo e da legislação brasileira.

Esse número é composto por uma sequência específica, XX. XXX. XXX/XXXX-XX, indicando a base da empresa, a filial, além de dois dígitos verificadores calculados por um método específico. O CNPJ permite identificar a estrutura e segmentação das empresas.

Etapas de como abrir um CNPJ

O CNPJ é fornecido pela Receita Federal após a formalização da empresa. Para isso, é preciso seguir alguns passos importantes. Veja abaixo como ter um CNPJ:

1. Contratação de um contador

O primeiro passo é a contratação de um profissional contábil, facilitando o entendimento e o manejo das questões tributárias e burocráticas. A Contabilizei oferece suporte especializado na abertura de empresas, proporcionando assistência gratuita para tirar seu projeto do papel com economia. Confira nossos planos e serviços.

2. Definição do tipo da empresa

A escolha do porte da empresa deve considerar o volume de negócios e o faturamento anual. Atividades de menor complexidade e faturamento podem optar pelo regime MEI, enquanto estruturas mais complexas se enquadram como ME ou EPP.

As principais categorias são:

Microempreendedor Individual (MEI): Ideal para empresas com faturamento anual de até R$ 81.000,00 em 2024
Microempresa (ME): Empresas com faturamento anual superior a R$ 81.000,00 e igual ou inferior a R$ 360.000,00 em 2024.
Empresa de Pequeno Porte (EPP): Empresas com faturamento anual superior a R$ 360.000,00 e igual ou inferior a R$ 4,8 milhões em 2024.
Sociedade Empresária Limitada (Ltda.): Empresa com dois ou mais sócios, que respondem de forma limitada pelo capital social.

3. Seleção do regime jurídico

A natureza jurídica define a estrutura legal da empresa, incluindo relações societárias, obrigações e direitos. Com a extinção da Eireli em agosto de 2021, a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) e o Empresário Individual se tornaram opções viáveis, cada uma com suas particularidades.

4. Definição do CNAE

O CNAE, sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas, é um código numérico de 7 dígitos que identifica a atividade principal e as atividades secundárias de uma empresa. É um instrumento fundamental para a abertura de um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) e para o funcionamento regular da empresa.

Funções do CNAE

Identificar a atividade econômica da empresa: O CNAE permite que os órgãos governamentais e a sociedade em geral saibam qual é o ramo de atuação da empresa.
Definir a tributação da empresa: O CNAE é usado para definir o regime tributário da empresa, ou seja, quais impostos ela deve pagar e como deve calculá-los.
Emitir notas fiscais: O CNAE é obrigatório para a emissão de notas fiscais.
Obter licenças e alvarás: O CNAE pode ser necessário para obter licenças e alvarás de funcionamento.

Como definir o CNAE para sua empresa

Acesse o site do IBGE na aba CNAE
Escolha o código CNAE mais adequado: Leia atentamente a descrição de cada código para ter certeza de que ele se aplica à sua atividade.
Verifique as atividades secundárias: Você também pode escolher atividades secundárias para sua empresa, desde que sejam compatíveis com a atividade principal.

5. Reunião dos documentos necessários

Com todas as definições prontas, é hora de preparar a documentação necessária para o registro, incluindo identificação pessoal, comprovante de endereço, entre outros.

Documentos básicos

Documento de identificação dos sócios: RG, CPF e comprovante de residência.
Certidão de nascimento ou casamento dos sócios.
Comprovante de endereço da empresa: Contrato de aluguel, escritura do imóvel ou IPTU.
Nome empresarial: Consulta de viabilidade de nome empresarial.

Documentos específicos

Sociedade Limitada (Ltda.): Contrato social.
Empresário Individual (EI): Requerimento de Empresário Individual.
Microempreendedor Individual (MEI): Declaração de Cadastramento do MEI.

Outros documentos

Procuração: Se você não for abrir a empresa pessoalmente, precisará de uma procuração.
Alvará de funcionamento: Exigido pela prefeitura municipal.
Licenciamento ambiental: Exigido para empresas que impactam o meio ambiente.
Certidões negativas: Certidão negativa de débitos da Receita Federal, Certidão negativa de débitos do INSS, Certidão negativa de débitos do FGTS, Certidão negativa de débitos do Tribunal de Justiça,

É possível registrar um CNPJ gratuitamente?

Sim, é possível registrar um CNPJ gratuitamente! O processo de abertura de CNPJ na Receita Federal é sempre gratuito, independente do tipo de empresa.

Sites para registrar um CNPJ gratuitamente

Preencha o cadastro

Siga as instruções no site e preencha o cadastro com as informações da empresa e dos sócios.

Obtenha o CNPJ

Após a aprovação do cadastro, você receberá o CNPJ da sua empresa por e-mail.

Quem precisa de um CNPJ?

O registro de um CNPJ é crucial para quem deseja empreender formalmente ou necessita emitir notas fiscais como profissional autônomo, abrangendo MEIs, MEs e EPPs.

Como abrir um CNPJ MEI?

Para iniciar seu próprio CNPJ como Microempreendedor Individual (MEI), siga os seguintes passos:

Registro no Gov.br

Primeiramente, efetue seu cadastro na plataforma Gov.br para dar início ao processo.

Registro no Portal do Empreendedor

Em seguida, proceda com o registro na plataforma do Portal do Empreendedor, oferecido pelo Governo Federal, para criar seu CNPJ de MEI sem custos.

Preenchimento dos dados do MEI

Escolha um nome para sua empresa, defina as atividades que irá realizar e informe o endereço de funcionamento.

Emissão do documento de registro

Finalize emitindo o Documento de Registro do Microempreendedor Individual (CCMEI).

Com isso, seu CNPJ de MEI está pronto, facilitando a abertura de contas bancárias empresariais, a emissão de notas fiscais e a solicitação de empréstimos. Todo este procedimento é gratuito e pode ser realizado online.

Como abrir CNPJ para autônomos, ME, EI e Ltda.

Como abrir um CNPJ para autônomos

Caso deseje se registrar como autônomo, acesse o Portal do Empreendedor e siga os passos para formalização. Com o MEI, você pode iniciar seu cadastro e obter um CNPJ, mantendo à mão seus documentos pessoais como CPF e título de eleitor.

Leia mais: Vendedor autônomo pode ser MEI?

Como abrir um CNPJ para Microempresas (ME)

Para abrir uma ME, é necessário preparar alguns documentos para apresentar na Junta Comercial do seu Estado e na Prefeitura. As etapas incluem:

Definir o modelo de negócio e nome da empresa
Contratar um contador de sua confiança
Escolher as atividades (CNAEs)
Determinar o regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real)
Elaborar o Contrato Social
Reunir os documentos para registro na Junta Comercial
(Em alguns casos) Conseguir o alvará de funcionamento
Realizar a inscrição Estadual ou Municipal, dependendo da natureza da empresa

Como abrir um CNPJ Ltda.

Contratação de um contador
Definição do CNAE
Configuração empresarial
Análise de localização
Elaboração do contrato social
Registro na Junta Comercial ou Cartório
Emissão do CNPJ
Obtenção de Alvarás e licenças

Como abrir um CNPJ para Empresário Individual (EI):

Para se registrar como EI:

Defina a atividade econômica
Escolha o nome e endereço da empresa
Faça o registro na Junta Comercial
Obtenha o CNPJ pela Receita Federal
Faça a inscrição Municipal
Este processo permite a operação legal da empresa no município escolhido.

Abrir um CNPJ é um processo que exige planejamento e atenção aos detalhes. Seguindo os passos descritos neste guia, você estará no caminho certo para formalizar seu negócio de forma correta e segura. Lembre-se de que, dependendo do tipo de atividade e localização da empresa, podem surgir exigências adicionais. Por isso, é recomendável buscar orientação profissional para garantir que todos os procedimentos sejam cumpridos adequadamente.

Você também pode se interessar por: Entendendo o score CNPJ: O que é e como consultar

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