Como ser um vendedor ambulante: tudo o que você precisa saber para começar com o pé direito

A figura do vendedor ambulante faz parte do cotidiano das grandes cidades e também de muitos municípios do interior. Desde carrinhos de pipoca até barracas de artesanato, trata-se de uma modalidade de trabalho fundamental para a economia popular, dando sustento a milhares de famílias. 

Mas, antes de começar, é importante entender o passo a passo para empreender nessa área e quais são as obrigações legais para começar.

O que é e como funciona o trabalho como vendedor ambulante?

A atividade de vendedor ambulante (também conhecida como comércio ambulante) consiste em vender produtos ou serviços de maneira itinerante, seja em vias públicas, praças, feiras, eventos, praias ou outros locais de grande circulação de pessoas. 

Geralmente, esse tipo de venda ocorre de forma informal, mas existem maneiras de formalizar essa atividade para garantir mais segurança, acesso a crédito e benefícios previdenciários.

Além de ser uma importante fonte de renda, o comércio ambulante movimenta a economia local, gera empregos e oferece oportunidades a quem busca flexibilidade no dia a dia de trabalho.

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Como se cadastrar como vendedor ambulante? 

O processo de cadastramento como vendedor ambulante varia conforme as regras de cada cidade, mas geralmente envolve alguns passos comuns. Abaixo, segue um passo a passo básico que pode servir de orientação:

1. Verifique a legislação municipal

Vá ao site da prefeitura ou dirija-se pessoalmente à Secretaria de Finanças, ou ao órgão responsável pelo licenciamento de atividades no seu município.

Busque informações sobre como funciona a concessão de licenças para vendedores ambulantes na sua cidade (requisitos, documentos necessários, restrições de local e horários, etc.).

Alvará ou licença específica:

Em muitas cidades, o vendedor ambulante precisa solicitar um Alvará de Autorização ou Licença para Comércio Ambulante.

Verifique se existem vagas ou se há um número limitado de autorizações para a região desejada. Em alguns lugares, é preciso entrar em lista de espera ou participar de sorteios, ou concorrências públicas para obter o ponto.

2. Separe a documentação necessária

Embora possa haver variações, são geralmente solicitados:

• Documento de identidade (RG ou equivalente).
• Cadastro de Pessoa Física (CPF).
• Comprovante de endereço atualizado.
• Fotos (3×4, caso ainda seja exigido).
• Requerimento preenchido (fornecido pela prefeitura).
• Comprovante de pagamento de taxas.

No caso de venda de alimentos, a prefeitura pode exigir:

• Certificado de boas práticas de manipulação de alimentos.
• Vistoria da vigilância sanitária (em caso de carrinhos, barracas ou food trucks).

3. Formalização como Microempreendedor Individual (MEI)

É possível se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI) para atuar como vendedor ambulante. Dessa forma, o ambulante passa a ter CNPJ, direitos previdenciários (aposentadoria, auxílio-doença, etc.) e a possibilidade de emitir notas fiscais. Veja como:

Cadastro no Portal do Empreendedor:

Acesse o Portal do Empreendedor, insira seus dados pessoais e selecione a atividade  CNAE 4790-3 - Comércio ambulante e outros tipos de comércio varejista. 

Obtenha o seu CNPJ:

Ao concluir o cadastro, você receberá imediatamente um número de CNPJ e poderá emitir notas fiscais (caso seja necessário).

Atenção: Mesmo após se formalizar como MEI, você ainda precisa seguir as regras do município para obter a licença de vendedor ambulante. Cada prefeitura tem suas próprias regulamentações para ocupação do espaço público.

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4. Vistoria e adequações (se necessário)

• Carrinhos e barracas: Podem passar por vistoria da vigilância sanitária ou do órgão de fiscalização da prefeitura. Certifique-se de que o equipamento atenda às normas de higiene e segurança.
• Equipamentos de proteção e manipulação de alimentos: Caso venda alimentos, use utensílios adequados e mantenha a limpeza em dia.
• Logística: Planeje como transportar e montar sua estrutura de forma rápida e segura.

5. Pagamento de taxas e renovação

• Taxas de licença: Alguns municípios cobram taxas anuais ou trimestrais para a renovação da autorização de comércio ambulante.
• Renovação periódica: Fique atento aos prazos. Em algumas cidades, é obrigatório renovar o alvará a cada ano. Em outras, esse prazo pode ser maior ou menor.

O vendedor ambulante pode atuar em quais locais?

A atuação do vendedor ambulante varia conforme a legislação e as regras de cada município, mas, em linhas gerais, ele pode trabalhar em locais públicos onde haja autorização específica para esse tipo de comércio. Alguns exemplos comuns:

Vias públicas

Ruas, avenidas, calçadas e pontos de ônibus, desde que haja permissão para a ocupação e não se obstrua a passagem de pedestres.

Algumas cidades definem áreas exclusivas ou horários específicos para ambulantes.

Praças e parques

Geralmente, são pontos de grande circulação de pessoas, mas costumam exigir uma licença municipal para comércio em espaços públicos.

Em muitos municípios, as prefeituras delimitam áreas para barracas, carrinhos ou food trucks.

Feiras livres e mercados

Feiras de rua, feiras gastronômicas, feiras de artesanato ou mercados municipais podem ter espaços reservados para ambulantes, mediante cadastro e pagamento de taxas.

Eventos, festivais e shows

Shows, festivais, campeonatos esportivos e outros eventos podem abrir oportunidades para ambulantes, desde que sejam obedecidas as regras do organizador ou da prefeitura responsável.

Em alguns casos, é preciso um credenciamento específico para atuar dentro da área do evento.

Praias e orlas

Nos municípios litorâneos, é comum a atuação de ambulantes na areia e no calçadão, porém a prefeitura pode exigir licenças específicas e estabelecer regras para circulação e manipulação de alimentos.

Estacionamentos e áreas privadas

Com permissão do proprietário, é possível atuar em estacionamentos ou espaços particulares, sem a necessidade de autorização municipal (desde que não haja proibição específica).

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