A Carteira de Trabalho Digital facilitou o processo de registros trabalhistas no Brasil, oferecendo praticidade e segurança tanto para trabalhadores quanto para empregadores.
Com a digitalização, as obrigações que antes dependiam de papéis e processos presenciais tornaram-se muito mais rápidas, seguras e acessíveis.
Seja para registrar um novo contrato, atualizar informações ou garantir os direitos trabalhistas de um colaborador, a versão digital da carteira é uma ferramenta indispensável para empregadores e empregados.
Neste artigo, você encontrará um passo a passo detalhado que explica como realizar a assinatura de forma correta, evitando erros e garantindo a conformidade com as obrigações legais.
Como assinar Carteira de Trabalho Digital em 9 passos
A assinatura da Carteira de Trabalho Digital é um processo rápido e descomplicado que pode ser feito de forma 100% online.
Para garantir que você realize esse procedimento corretamente, confira o passo a passo detalhado abaixo:
1. Acesse o site oficial do eSocial
Acesse o site oficial do eSocial e utilize seu CPF e a senha cadastrada no Gov.br para entrar (caso ainda não tenha uma conta Gov.br, será necessário criá-la antes de prosseguir).
No painel principal, procure pela opção relacionada ao registro de trabalhadores, geralmente associada a funcionalidades de empregadores ou empresas – certifique-se de estar logado como empregador autorizado.
O eSocial também conta com uma versão simplificada para Microempreendedores Individuais (MEIs), o que torna o processo ainda mais acessível.
Saiba mais sobre o que é o eSocial.
2. Organize as informações do trabalhador
Antes de iniciar o registro, reúna todos os dados do colaborador que serão necessários para o processo.
Certifique-se de ter as seguintes informações organizadas:
- Nome completo do trabalhador;
- Data de nascimento;
- Filiação (nomes dos pais);
- Nacionalidade e naturalidade;
- Número de identificação no Programa de Integração Social (PIS) ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP);
- Data de admissão;
- Cargo e função a ser exercida;
- Remuneração acordada;
- Jornada de trabalho definida.
Além disso, é obrigatório providenciar o exame médico admissional do colaborador, custeado pelo empregador – escolha uma clínica de confiança e obtenha o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO).
3. Determine o tipo de contrato
No momento do registro, escolha o tipo de contratação que melhor reflete a relação de trabalho.
Contratos podem ser:
- Indeterminados: representam vínculos permanentes, sem prazo definido para término, geralmente utilizados para colaboradores que desempenham funções contínuas na empresa.
- Temporários: voltados para demandas específicas, como coberturas de licença ou aumento de trabalho sazonal, com prazo previamente estabelecido.
- De aprendiz: direcionados a jovens entre 14 e 24 anos, que estejam cursando ensino regular ou técnico, com o objetivo de combinar formação prática e teórica.
- De estágio: exclusivos para estudantes, são vinculados a um programa educacional e têm caráter formativo, não constituindo vínculo empregatício.
Certifique-se de compreender as especificidades legais de cada modalidade para realizar a escolha adequada.
4. Cadastre o trabalhador no sistema
No eSocial, localize a opção de cadastro do trabalhador e insira o CPF do mesmo para identificá-lo no sistema.
Nessa etapa, também é necessário preencher dados complementares, como:
- Raça/etnia;
- Estado civil;
- Grau de instrução;
- UF e município de nascimento;
- Dados de dependentes (se houver).
Caso o trabalhador já tenha registros anteriores, revise as informações exibidas para garantir que tudo esteja correto e atualizado.
5. Insira os detalhes do contrato
Nessa etapa, insira as informações específicas do contrato de trabalho, como:
- Tipo de contrato (determinado ou indeterminado);
- Código da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO);
- Descrição do cargo;
- Salário base;
- Natureza da atividade;
- CNPJ do sindicato da categoria (quando aplicável);
- Data de admissão.
Certifique-se de que todos os dados estejam em conformidade com as regras da CLT e demais legislações aplicáveis.
6. Configure a jornada de trabalho
Defina a carga horária semanal, turnos e possíveis horas extras no sistema – essas informações devem estar alinhadas ao que foi negociado com o trabalhador e também respeitar as normas da legislação trabalhista.
Indique os dias de folga, horários de entrada e saída, assim como intervalos.
Caso a jornada seja parcial ou em regime de escala, detalhe essas especificidades.
Lembre-se de que o sistema não permite jornadas superiores a 44 horas semanais, conforme a legislação vigente.
7. Revise e finalize o registro
Antes de concluir, revise atentamente todas as informações inseridas no sistema, uma vez que erros podem comprometer a validade do registro ou causar problemas no futuro.
Se tudo estiver correto, finalize o registro e confirme a criação do vínculo empregatício.
8. Confirme o registro na Carteira Digital
Solicite que o trabalhador acesse sua Carteira de Trabalho Digital pelo aplicativo ou site para confirmar o registro – isso permite que o colaborador verifique as informações inseridas e tenha acesso aos dados do contrato.
9. Salve o comprovante e envie uma cópia para o trabalhador
O comprovante pode ser útil para fins internos da empresa ou para apresentar ao trabalhador como confirmação formal do registro realizado.
Você pode utilizar as seguintes opções:
- Pelo aplicativo: abra o app Carteira de Trabalho Digital, selecione a opção de compartilhar informações e gere o link ou PDF com os dados necessários.
- Por e-mail ou link compartilhável: baixe as informações em PDF ou copie o link gerado no aplicativo e envie ao empregador.
- Verificação pelo empregador: o empregador pode acessar o portal gov.br para validar as informações enviadas.
Seguindo esses passos detalhados, você garante que o registro na Carteira de Trabalho Digital seja realizado de forma eficiente, segura e em conformidade com a legislação vigente.
Leia também:
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O que é a Carteira de Trabalho Digital?
A Carteira de Trabalho Digital é uma versão eletrônica da antiga Carteira de Trabalho física. Implementada pelo governo brasileiro, ela tem como objetivo simplificar e modernizar o registro das relações de trabalho no país. Disponível como aplicativo ou acessível via internet, essa ferramenta substitui o modelo tradicional, permitindo que tanto empregadores quanto trabalhadores tenham acesso a informações trabalhistas de forma mais ágil e prática.
Quem tem direito ao uso da Carteira de Trabalho Digital?
A Carteira de Trabalho Digital pode ser utilizada por:
- Empregadores: empresas de todos os portes, incluindo microempreendedores individuais (MEIs), empregadores domésticos e organizações privadas, que precisam registrar seus funcionários de acordo com a legislação trabalhista.
- Empregados: todos os trabalhadores contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo empregados domésticos, temporários, aprendizes e estagiários (quando aplicável), têm direito a utilizar a Carteira de Trabalho Digital para acompanhar seus registros e vínculos empregatícios.
Vantagens da Carteira de Trabalho Digital
A Carteira de Trabalho Digital traz inovações que simplificam a vida de trabalhadores e empregadores.
Confira seus principais benefícios:
1. Praticidade e acesso rápido
Permite consultar informações trabalhistas de forma online, a qualquer momento, pelo aplicativo ou portal gov.br.
Isso elimina a necessidade de visitas presenciais a órgãos públicos, proporcionando mais agilidade para trabalhadores e empregadores na consulta e validação de dados.
2. Segurança dos dados
As informações são protegidas por criptografia, integradas ao sistema oficial do governo, reduzindo o risco de fraudes.
Além disso, há autenticação de dois fatores no acesso, garantindo que apenas o titular ou usuários autorizados possam acessar as informações.
3. Atualizações em tempo real
Alterações em contratos e registros são atualizadas automaticamente, eliminando atrasos no processo.
Empregadores podem registrar admissões, alterações salariais e desligamentos em tempo hábil, mantendo as informações sempre atualizadas para consultas futuras.
4. Sustentabilidade
Reduz o uso de papel, contribuindo para a preservação do meio ambiente.
Ao eliminar a necessidade de impressão de documentos físicos, a Carteira de Trabalho Digital também diminui custos operacionais e promove a conscientização ambiental.
5. Facilidade no compartilhamento
Dados podem ser compartilhados digitalmente com empregadores, economizando tempo e burocracia.
O trabalhador pode gerar um PDF ou link pelo aplicativo e enviar rapidamente para o contratante, que pode validar as informações no portal oficial.
6. Unificação de informações
Centraliza todos os registros trabalhistas em um único sistema, facilitando o acesso ao histórico de empregos e dados pessoais.
Isso simplifica a vida de trabalhadores, que podem verificar seus vínculos empregatícios em um só lugar, e de empregadores, que têm acesso rápido a dados necessários.
7. Gratuidade
Não há custo para emissão ou uso da carteira digital, tornando-a acessível para empregadores e trabalhadores.
Essa vantagem democratiza o acesso à ferramenta, independentemente da situação financeira do usuário.
8. Facilidade de recuperação
Mesmo em casos de perda de dispositivos, os dados permanecem acessíveis ao usuário pelo portal gov.br.
Basta utilizar o CPF e a senha cadastrada para recuperar o acesso às informações, garantindo tranquilidade em situações imprevistas.
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